Relatorio De Estagio No Administrativo Da Penitenciária

................... 17 Regime Jurídico do Sistema Penitenciário Federal: .............................................................. 18 Estrutura administrativa e organograma do Sistema Penitenciário Federal: Ao .................. 20 As Penitenciárias Federais:.................................................................................................... 21 A Coordenação-Geral de Tratamento Penitenciário e Saúde do Sistema Penitenciário Nacional:.....................................

→ período de 2 horas; Duas horas de banho de ☼. Obervação: depende de autorização do Juiz, após pedido do diretor do presídio ou outra autoridade administrativa → O MP deve ser ouvido. 6 Estabelecimentos penais PENITENCIÁRIA: condenados à reclusão → regime fechado. A PENITENCIÁRIA MASCULINA DEVERÁ SER AFASTADA DO CENTRO URBANO. COLONIA AGRÍCOLA INDUSTRIAL → regime semi-aberto; CASA DE ALBERGADOS: para cumprimento de regime aberto e limitação de fim-de-semana; HOSPITAL DE CUSTÓDIA…

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA MANUAL DE PROCEDIMENTO REGIMENTO INTERNO PADRÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO APRESENTAÇÃO A publicação do Regimento Interno Padrão dos Estabelecimentos Prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária constitui relevante conquista para a correta execução penal dos condenados que cumprem pena no Estado de São Paulo. Destacamos no presente instrumento a uniformização de procedimentos, bem como de…

LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA RELATÓRIO TEMÁTICO: ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro 2013 MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO Membros: Antônio Pedro Soares, Fábio Simas, Patrícia Oliveira, Renata Lira, Taiguara Souza e Vera Lúcia Alves. RELATÓRIO TEMÁTICO: ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA…

considerações finais do trabalho. II - SISTEMA PENITENCIÁRIO E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO SENTENCIADO A) Surgimento e Evolução do Sistema Penitenciário O direito penitenciário resultou, em certo sentido, do desenvolvimento da ciência penitenciária. A ciência penitenciária existente até a atualidade, é uma ciência naturalista, causal-explicativa, que, quando da sua origem, se preocupava com dados da realidade, limitando-se “àquilo que é”, à previsão dos efeitos de tais e quais causas…

considerações finais do trabalho. II - SISTEMA PENITENCIÁRIO E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO SENTENCIADO A) Surgimento e Evolução do Sistema Penitenciário O direito penitenciário resultou, em certo sentido, do desenvolvimento da ciência penitenciária. A ciência penitenciária existente até a atualidade, é uma ciência naturalista, causal-explicativa, que, quando da sua origem, se preocupava com dados da realidade, limitando-se “àquilo que é”, à previsão dos efeitos de tais e quais causas e à…

A Carlos Eduardo pelo apoio e carinho incondicionais, A minha querida professora e orientadora Ilma Rezende Soares que me mostrou com humanidade e sensibilidade um fascinante processo de aprendizagem, Aos colegas da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro pela enorme contribuição para minha formação, Aos sujeitos que participaram gentilmente de nossa pesquisa de campo: a troca de experiências possibilitou o enriquecimento do trabalho empírico. “Quem conhece o solo…

considerações finais do trabalho. II - SISTEMA PENITENCIÁRIO E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO SENTENCIADO A) Surgimento e Evolução do Sistema Penitenciário O direito penitenciário resultou, em certo sentido, do desenvolvimento da ciência penitenciária. A ciência penitenciária existente até a atualidade, é uma ciência naturalista, causal-explicativa, que, quando da sua origem, se preocupava com dados da realidade, limitando-se “àquilo que é”, à previsão dos efeitos de tais e quais causas e à…

LUÍS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS PENITENCIÁRIAS EM MINAS GERAIS: ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DE UM MODELO DE GERENCIAMENTO BASEADO EM QUALIDADE E RESULTADOS BELO HORIZONTE FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO NOVEMBRO DE 2004 1 LUÍS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS PENITENCIÁRIAS EM MINAS GERAIS: ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DE UM MODELO DE GERENCIAMENTO BASEADO EM QUALIDADE E RESULTADOS Monografia apresentada ao Curso Superior de Administração…

1 INTRODUÇÃO O despertar para a realização deste estudo se deu em razão do acompanhamento aos Prestadores de Serviços à Comunidade na Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de São José dos Campos, onde se realizou o estágio prático supervisionado, disciplina obrigatória, para obtenção do título de bacharel em Serviço Social, pela Universidade do Vale do Paraíba – (UNIVAP) São José dos Campos, São Paulo. Para atingir os objetivos propostos foi realizada uma…