Relatorio De Estagio No Administrativo Da Penitenciária

..................................................................................................... 02 1...DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL – DEPEN............................... 03 2. DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA – CNPCP .................................................................................................................................. 04 3. O SISTEMA PENITENCIÁRIO ......................................................................

objetivo era amenizar a ira do “deus” e punir o ofensor. Também se observava o caráter remissivo da pena, ou seja, a purificação que a mesma causava ao homem e ao seu erro, permitido que ele fosse perdoado pelas suas falhas após a sua punição. O estágio da vingança pública é destacado pela punição vexatória, embora se trate de um sistema mais organizado. Agora quem ditava a punição dos delinqüentes era um líder político. Descentralizado o poder da punição, considerada assim, divina, a…

Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). SISTEMA PENITENCIÁRIO E DIREITO FUNDAMENTAL DO SENTENCIADO A) Surgimento e Evolução do Sistema Penitenciário O direito penitenciário resultou, em certo sentido, do desenvolvimento da ciência penitenciária. A ciência penitenciária existente até a atualidade, é uma ciência naturalista, causal-explicativa, que, quando da sua origem, se preocupava com dados da realidade, limitando-se “àquilo que é”, à previsão dos efeitos de tais e quais causas…

PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO 37 5.1.1. Obstáculos Éticos 37 5.1.2. Obstáculos Jurídicos 37 5.1.3. Obstáculos Políticos 38 5.2. POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS 39 6. EXPERIÊNCIAS BRASILEIRAS NO CAMPO DA CHAMADA TERCEIRIZAÇÃO 48 7. CONCLUSÃO 52 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 56 DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO 60 1.…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CAMPUS DOM JOSÉ VÁSQUEZ DÍAZ APLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NA PENITENCIÁRIA DE BOM JESUS - PI GLEIDSON DA SILVA FIGUEIREDO BOM JESUS/PI 2013GLEIDSON DA SILVA FIGUEIREDO APLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NA PENITENCIÁRIA DE BOM JESUS - PI Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em…

Ministro da Justiça Nelson Jobim submete, em 18.12.1996, à consideração do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o Projeto de Lei n° 2.684/96. Elaborado e aprovado após ampla discussão pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CNPCP, em reunião plenária ocorrida na cidade de Curitiba. O Projeto de Lei supracitado visava alterar os artigos 43 a 45, 55 e 77 do Código Penal Brasileiro. Aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei original, embora…

que se refere às primeiras idéias sobre a reforma do delinqüente” . Afirma, ainda, que as idéias de fraternidade, redenção e caridade da igreja tiveram influencia no direito de punir, buscando a reabilitação do delinqüente por meio da criação da penitenciária, onde diziam que ela era um meio de o delinqüente meditar sobre sua culpa e, enfim, arrepender-se. Mesmo com o avanço feito pela Igreja em relação à forma de punir o delinqüente, e com o enfraquecimento dos códigos romanos…

a pena de morte e o estabelecimento penitenciário. Nessa perspectiva, tece algumas considerações e reflexões acerca desse fenômeno em nosso país, igualmente, analisando o seu surgimento, a sua evolução e, por fim, o atual estágio em que se encontra. Palavras-chave: Penitenciária. Condenado. Prisioneiro. Resumen: La investigación analiza el sistema penitenciario, su evolución hasta nuestros días. Trae los conceptos de las prisiones, tratando de identificar las diferencias entre los…

........................................................30 CAPÍTULO I Disposições Gerais ...............................................................................................30 CAPÍTULO II Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária .................................30 CAPÍTULO III Do Juízo da Execução ..........................................................................................32 CAPÍTULO IV Do Ministério Público ..............................................

(particularmente aquelas responsáveis pelo controle da criminalidade) elegeram-se e mantêm altos índices de popularidade através de políticas que preconizam o combate violento ao crime e freqüentemente são contra suspeitos criminosos. Como este relatório descreve, no entanto, muitas das políticas penais do Brasil são decididas em nível estadual e não federal. E, infelizmente, nas áreas em que o governo federal poderia desempenhar um papel mais pró-ativo, a administração atual não tem…