Relatório de estagio conselho tutela

Jurídica 1.2 Relatores Estagiária responsável: Euzete Souza Magnavita - RA: A19GBF-1 Supervisora: Monique Fernandes S. Santos – CRP 06/9833 1.3 Assunto Estágio de observação realizada no Conselho Tutelar do Município de Barueri, no dia 10 de abril de 2014. 2. Descrição do atendimento No dia 03 de Abril de 2014, liguei no Conselho Tutelar do Município de Barueri para agendarmos dia e horário para uma vaga de estágio, vaga essa fornecida por eles aos estudantes de psicologia da UNIP. Fui atendida por uma das conselheiras e agendamos minha visita para o dia 10-04-2014. No dia agendado compareci ao local, fui recebida por uma das conselheiras que me indicou a sala do conselheiro responsável, dizendo que já havia outra estagiária sendo atendida por ele. A sala do mesmo fica no andar de cima, subi as escadas e me deparei com a sala do conselheiro, que estava atendendo a outra colega do curso. O conselheiro pediu para que eu sentasse, apresentou-se dizendo seu nome, e foi logo dizendo que já havia explicado algumas normas da instituição para minha colega de curso, e que depois ela poderia dizer-me o que ele já havia dito. Começou a explicar todo o funcionamento do Conselho Tutelar e especificamente sobre os estágios realizados pelos alunos de cursos de Psicologia. Começou dizendo que a função do Conselho Tutelar consiste em garantir os direitos das crianças e adolescentes realizando encaminhamentos de acordo com o caso apresentado, pois na…

guarda em preparação para adoção – direito visitas pelos pais e obrigação de alimentos PREFERÊNCIA - ACOLHIMENTO FAMILIAR Art. 34 § 1º inclusão em acolhimento familiar- preferência em relação a acolhimento institucional §2º - acolhimento familiar recebe mediante guarda TUTELA Art. 36 - tutela até 18 anos TUTELA – CONTROLE JUDICIAL Art. 37 (revoga hipoteca legal) - tutor nomeado por testamento ou documento autêntico – 30 dias ingressar com controle judicial ADOÇÃO – EXCEPCIONALIDADE –…

principais, a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado. A Assembleia Geral A Assembleia Geral da ONU é o principal órgão deliberativo da ONU. É lá que todos os Estados-Membros da Organização (193 países) se reúnem para discutir os assuntos que afetam a vida de todos os habitantes do planeta. Na Assembleia Geral, todos os países têm direito a um voto, ou seja, existe total igualdade…

direito à profissionalização, política de atendimento, entidades de atendimento, conselho tutelar e medidas de proteção. ADOÇÃO INTERNACIONAL Adoção inserção da criança em convívio familiar. É irreversível a sentença que confere a adoção. Após o trânsito em julgado da sentença. Adquire a qualidade de parente. A adoção internacional não é exclusivamente para estrangeiro, o que define é está residido e domiciliado fora do Brasil, mas será dada preferência ao brasileiro em…

Pergunta 1 Em relação as medidas de proteção e às medidas pertinentes aos pais ou responsáveis, assinale a alternativa CORRETA: a. As únicas medidas aplicáveis aos pais ou responsável são: a perda da guarda, a destituição da tutela, a suspensão ou destituição do poder familiar, e a internação compulsória em clínica de tratamento a alcoólatras e toxicômanos. b. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar, medidas provisórias e excepcionais, por implicarem privação de…

demonstrada por decisão judicial fundamentada. § 2o Na impossibilidade de permanência na família natural, a criança e o adolescente serão colocados sob adoção, tutela ou guarda, observadas as regras e princípios contidos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e na Constituição Federal. Art. 2o A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 8o ………………………………………………………………….. …………………………………………………………………………….…

que o presente relatório, é da minha autoria e reflecte a realidade da empresa e nunca foi apresentado em outra Instituição para obtenção de qualquer grau a cadémico. Declaro ainda seren verdadeiras todas as informações que constam neste relatório. Maputo,01 de Novembro de 2013 Ana Berta Franklin Damane Agradecimentos ou Dedicatórias Dedicatória A minha de dedicatória é dirigida a minha Mãe que assim me deu a luz, a meu…

Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. § 1º A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado. § 2º Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar…

www.direitocriancaeadolescente.com.br Leis importantes para o estudo do conteúdo da disciplina Direito da Criança e do Adolescente:  Lei 8069/90 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)  Leis alteradoras do ECA:  Lei 12010/09 (já incorporada no ECA)  Lei 12015/09 (já incorporada no ECA)  Lei 11829/08 (já incorporada no ECA)  Lei 12415/11 (já incorporada no ECA)  Lei 12594/12 (Alterou os artigos 90, 122, parágrafo 1º, incluiu o parágrafo 7º no artigo 121, alterou o caput e…

segura, porém não muito compatível com a real situação do País. Em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da devida localidade, sem prejuízo de outras providencias legais, Artigo 13 do ECA, maus-tratos estes caracterizados não somente por agressões físicas como também por agressões psicológicas, por atos omissivos como, por exemplo, deixar a criança ou adolescente passar sede ou fome, ou frio,…