Relatorio De Estagio No Conselho Tutela

preferencialmente, e também a sua colocação em família substituta, em caráter excepcional, submetendo-se esta à reavaliação a cada 6 (seis) meses, através de relatório multidisciplinar que, para tanto, fundamentará a decisão judicial compatível. 6. Família extensa ou ampliada Além da previsibilidade da família natural e da família substituta (tutela, guarda ou adoção – objeto de estudo do item 4), o legislador incluiu a denominada família extensa ou ampliada (artigo 25, parágrafo…

Infanto-Juvenil na Cidade de Comodoro-MT no Ano de 2013”. Nome do autor: Laura Santos Nome do professor: Nome do Tutor Virtual: ALINE PATRONome do Tutor Presencial: VILMA RESUMO: O presente trabalho de conclusão de curso resultou da experiência de estágio realizado no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos , junto às crianças e adolescentes que se encontram em situação de violência e exploração sexual. Buscamos verificar em que medida os…

permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a…

para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a…

habilitados e cadastrados passa a ser permitida apenas nas hipótesesrestritas do art. 50, §13, da Lei nº 8.069/90. Seção III Da Família Substituta Subseção I Disposições Gerais Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. § 1º Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido e a sua opinião devidamente considerada. § 2º Na…

para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. JURIS.: 01 - Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que…

permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente…

16 anos entre o adotante e o adotado 38 2.3.3 Consentimento do adotando, de seus pais ou de seu representante legal (tutor ou curador) 39 2.3.4 Intervenção judicial na sua criação 39 2.3.5 A real vantagem da adoção para o adotando 40 2.3.6 O estágio de convivência. 40 2.3.7 A comprovação de estabilidade familiar 41 2.4 MODALIDADES.............................................................................41 3 AS NOVAS REGRAS DA LEI DE ADOÇÃO 45 3.1 HABILITAÇÃO 45 3.2 CADASTRO…

JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Processo N° 0043500-82.2013.4.01.3400 - 3ª VARA FEDERAL Nº de registro e-CVD 00864.2013.00033400.2.00499/00128 de se inscreverem no XI EXAME DE ORDEM. É o relatório. Decido. A questão aqui posta em debate vem merecendo destaque na mídia especializada, de modo que, em 15 de julho passado, veio a ser publicado um artigo intitulado “OAB erra na formulação de questão do Exame de Ordem”, de…

direito a reconhecimento de filiação. Família Substituta: guarda tutela ou adoção. Oitiva do menor. Medidas a serem consideradas na apreciação do pedido. Grupos de irmãos. Separação gradativa e acompanhamento. Crianças ou adolescentes indígenas ou quilombolas. Compatibilidade e ambiente familiar adequado. Família substituta e terceiros: autorização judicial. Famílias estrangeiras: adoção. Compromisso de bom e fiel desempenho da guarda ou tutela mediante termo nos autos. Da Guarda. Posse…