Regra Matriz De Incidencia Do Icms

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A CIRCULAÇÃO 12 V – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 12 VI – A LEGISLAÇÃO DO ISS 16 VII – COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 16 VIII – FATO GERADOR 17 IX – CONTRIBUINTE 22 X – BASE DE CÁLCULO 23 XI – LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 25 XII – MOMENTO DA INCIDÊNCIA FISCAL 29 XIII – ESTRUTURA E MECANISMO DO ISS 30 XIV – O ISS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 32 XV – CONSIDERAÇÕES FINAIS 35 BIBLIOGRAFIA DE REFERÊNCIA 36 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 40 I – ORIGEM DO ISS O ISS é fruto da…

II- Histórico; III- Objeto; IV- Imposto sobre circulação; V- Imposto sobre serviço; VI- A legislação do ISS; VII- Competência tributária; VIII- Fato gerador; IX- Contribuinte; X- Base do cálculo; XI- Local de prestação de serviço; XII- Momento da incidência fiscal; XIII- Estrutura e mecanismo do ISS; XIV- O ISS na constituição de 1988; XV-Considerações finais; Bibliografia de referência; Bibliografia consultada. I – ORIGEM DO ISS O ISS é fruto da preocupação dos Estados modernos na…

para barra de ouro . Critério material - a) transformação, b) beneficiamento, c) montagem, d) acondicionamento e reacondicionamento, e) renovação Critério temporal - saída do produto do estabelecimento, desembaraço aduaneiro ( muito parecido com o icms ) Critério espacial - território brasileiro Base de calculo - valor do produto Sujeito ativo - união Sujeito passivo – industrial Apostila Complementar I. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 1. IPI: prefiguração constitucional De…

vendas canceladas (-) Icms sobre vendas (-) Pis/Cofins sobre venda (-) descontos comerciais concedidos (-) descontos incondicionais concedidos (-) abatimentos sobre vendas Exemplo: Uma empresa vendeu R$ 200.000,00 em mercadorias a vista, com incidência de Icms de R$ 20.000,00, PIS de R$ 10.000,00. Devido a um defeito na mercadoria a empresa deu um abatimento de R$ 30.000,00 no momento da venda. Calcule o valor da Receita Líquida de Vendas. Receita bruta = 200.000 (-) Icms sobre…

presta o serviço. Art. 5º A incidência desse imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado. Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. a) Identifique a(s) regra(s) matriz(es) de incidência tributária. Analisando-se hipoteticamente essa legislação, e desconsiderando que ela se sujeitaria à LC 116/03, não poderia ter previsão coincidente com o ICMS, com serviços públicos, com serviços de caráter empregatício ou caritativo, são duas as regras matrizes…

Dialética de Direito Tributário nº 33 – p. 164) 3ª Questão: Observando do ponto de vista legalista, em que pese a inexistência de qualquer legislação determinando a vedação do aproveitamento de créditos na hipótese de isenção, como ocorre com o ICMS, analisar a conveniência econômica e extra-fiscal de tributar ou não determinada operação e conceder ou não o "crédito presumido" é atribuído ao ente tributante. Se o ente tributante opta por isentar determinada situação, e, ao mesmo…

obrigatório e não facultado. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA: É a situação hipotética descrita na lei, é a expressão de uma vontade legal, que qualifica um fato qualquer abstratamente. FATO GERADOR: É a situação concreta da hipótese de incidência, ou seja, é a ocorrência, a concretização do fato descrito na lei, o fato ocorrido deve se enquadrar rigorosamente na lei, fenômeno ao qual se da o nome de subsunção. Se o fato se subsume à HI, estará ele dentro do campo da incidência tributária o…

Não Incidência de IRPJ, CSLL, e das próprias contribuições (PIS e COFINS Não-Cumulativos) sobre os Créditos de PIS e COFINS Não-Cumulativos I – Introdução 1. É cediço que as pessoas jurídicas submetidas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real estarão, em regra, obrigadas à apuração do PIS e da COFINS com base na sistemática não-cumulativa1, nos estritos termos impostos pela legislação de regência. Dentre essas, eis os principais instrumentos normativos, quais sejam: (i) Lei n°

exemplificamos. Casos Práticos: 1º Caso  Lei aumenta o IPTU em 10/08/2010 -- vai ser cobrado em 01/01/2011; 2º Caso  Lei aumenta o IPTU em 07/12/2010 ------------ vai ser cobrado em 03/2011. Como Regra Geral: Caso o tributo seja criado ou majorado entre janeiro a setembro (especificamente 02 de outubro), a incidência da lei ocorrerá no primeiro dia do mês de janeiro do exercício seguinte. Caso essa criação ou majoração seja no período de outubro a dezembro (especificamente 03 de…