Regra Matriz De Incidencia Do Icms

Tributação e do Orçamento). Neste capitulo em especifico, o legislador constituinte tentou através do texto constitucional, dirimir qualquer dúvida em relação aos tributos, indicando ali as competências de cada ente federativo, assim como a hipótese de incidência dos principais tributos, entre eles os IPI. Assim como tratou das limitações ao poder de tributar. Há anos falamos da Reforma Tributária no Brasil, porém muitas dos artigos que tratam do poder de tributar, da…

[pic] CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO – VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA ALUNO: IVAIR QUEIROZ DE ALBUQUERQUE RECIFE, PE - 28 DE OUTUBRO DE 2011 1. Antes de adentrar no conceito da regra matriz de incidência tributária, necessário se faz abordar o princípio da estrita legalidade no universo jurídico tributário, onde, o artigo 150, inciso I da…

SEMINÁRIO I- REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPOTÉSE TRI-BUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO QUESTÕES 1) Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos cri-térios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente…

sujeita ao pagamento de PIS e da COFINS. A periodicidade dessas contribuições é mensal, de forma que mensalmente deve-se verificar as receitas auferidas, para fins de verificação da incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. 4.1 - Contribuintes expressamente incluídos no regime cumulativo Como regra são contribuintes do PIS/PASEP e da COFINS, no cumulativo, incidente sobre o faturamento, as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a ela…

................................................39 2.3 PIS ..................................................................................................................41 2.4 CRITÉRIOS DA REGRA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ..............................43 2.5 ANTECEDENTE DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA ...............................45 2.5.1 CRITÉRIO PESSOAL ........................................................................................45 2.5.2 CRITÉRIO QUANTITATIVO ................

vê repassada no preço a carga econômica do ICMS. Ao apontar a primeira constrição jurídica da capacidade contributiva, BECKER ressalta que o sentido jurídico do princípio difere do sentido da capacidade contributiva global, a qual se caracteriza como a capacidade contributiva do indivíduo frente a todo o sistema tributário de uma ordem jurídica nacional. Além disto, na escolha dos fatos-signo presuntivos de riqueza que servirão como hipótese de incidência dos tributos, deve o…

Impostos - Classificação Impostos Reais (SOBRE OBJETOS)– IPVA, IPTU; Impostos Pessoais (LEVAM EM CONSIDERAÇÃO A PESSOA)– IRPF; Impostos Cumulativos (INCIDEM SOBRE CADA OPERAÇÃO)– IOF, ITBI; Impostos Não Cumulativos (Ñ INCIDEM SOBRE CADA OPERAÇÃO) – ICMS (CADA VEZ QUE A MERCADORIA CIRULA DEVE SER PAGO, MAS SEMPRE DESCONTANDO O QUE JÁ FOI PAGO NA OPERAÇÃO ANTERIOR, PARA QUE NÃO HAJA BITRIBUTAÇÃO SOBRE UM MESMO OBJETO). Impostos Proporcionais – alíquota única (ISS, NORMALMENTE DE 5%);…

prestações e operações realizadas por meio de administradoras de cartões, inclusive de crédito, desde que a ME ou a EPP anexe ao respectivo registro os extratos emitidos pelas administradoras relativos às vendas e aos créditos respectivos. Aplicam-se as regras deste subtópico também para os valores decorrentes das prestações e operações realizadas por meio de cheques: a) quando emitidos para apresentação futura, mesmo quando houver parcela à vista; b) quando emitidos para…

FREQÜENTES – ICMS Alíquota, Benefícios Fiscais e Incentivos Fiscais Atualizado em 28 de setembro de 2011 (Resposta 7) (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Lei nº 1.254/1996 – Institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS Decreto nº 18955/1997…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Questões: 1. Construa a regra-matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? RMIT – ISS Antecedente - Critério material:…