Regra Matriz De Incidencia Do Icms

levados a leilão. Precipuamente extrafiscal, pois seletivo em função da essencialidade do produto industrializado, apenas de possuir importante função fiscal Dependerá de cada produto industrializado descrito na tabela do imposto (TIPI) O valor do ICMS integra a base de cálculo do IPI Dependerá de cada produto industrializado descrito na tabela do imposto (TIPI) Não incidirá nos produtos destinados ao exterior (imunidade) Por homologação ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial…

tornou iminente e, consecutivamente, a formação dos blocos econômicos, entretanto na América Latina não houve uma união que tenha obtido resultados satisfatórios. Tratado de Assunção Baseado na Ata de Buenos Aires, o Tratado de Asuunção definiu regras e condições para criação de uma zona de livre comércio entre seus quatro signatários. Da mesma forma, ficou decidido que todas as medidas para a construção do mercado comum deveriam ser concluídas até 31 de dezembro de HYPERLINK…

finalidade, estudar a estrutura da regra-matriz do imposto. ASPECTOS MATERIAIS CF art. 156, III “compete aos Municípios instituir o imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN (salvo sobre a prestação de serviços de transporte municipal e interestadual e de comunicação, cuja competência tributária é dos Estados e do Distrito Federal).” As definições de tributo e de suas espécies são dadas pela Constituição Federal,sua incidência do ISS,…

imposto das pessoas físicas ou jurídicas que prestarem serviços expressos na lista anexa, prestados por pessoas físicas ou jurídicas, desde que esses não estivessem abrangidos pela competência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Imposto Sobre Serviços é de competência dos Municípios e do Distrito Federal e tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, deste modo, este imposto se limitará aos serviços…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE TRIBUTARIA DOCENTE: FLORENTINO GONÇALVES DISCENTES: ALEX SANTOS QUEIROZ FELIPE NOBRE IGOR COSTA CROSCIOLI LUIZ CARLOS VILLANI ALVES THAINÃ EDUARDO PIMENTEL LEGISLAÇÃO E PRÁTICA CONTÁBIL ICMS, ISSQN , IPI, PIS, COFINS, SIMPLES NACIONAL RONDONÓPOLIS – MT 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho busca melhorar o entendimento e o conhecimento prático contábil sobre os impostos aqui citados, impostos estes…

proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos”. Para tanto, não nos podemos nos esquecer dos ensinamentos de Rui Barbosa, de que a regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam, portanto, não é tratar a todos de forma igual, mas igualar os desiguais, a ponto de que possam de fato ser comparáveis. A…

• Conceitos Fiscais (ICMS, DIFAL, ST, IPI, PIS e COFINS) CONFIDENTIAL MATERIAL. Property of Flavio Marcilio; No disclosure or any use without written authorization from Flavio. 1 Conceitos Fiscais/Tributários • O QUE É ? Princípio da Não-Cumulatividade Esse princípio prevê aos contribuintes do IPI, ICMS, PIS e COFINS o direito a creditar-se desses impostos, para compensar débitos das saídas subsequentes. Ou seja, o crédito do imposto relativo a produtos entrados…

IV e V Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de ICMS transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ISS Imposto sobre serviços de qualquer natureza IRPJ IPI CSLL Cofins 1.5 – Quando Utilizar Este programa deverá ser utilizado pelo contribuinte para apurar o valor devido referente ao Simples Nacional, por intermédio da matriz, na primeira quinzena do mês subseqüente àquele em que houver sido auferida a receita bruta. O…

Seguridade Social (art. 195), as quais podem ser facilmente incluídas no rol das contribuições especiais. O critério jurídico é o da destinação do recurso. III – A partir da leitura dos artigos 149 e 195, fica claro que não foi definida a regra-matriz das contribuições a serem instituídas, mas sim as finalidades a que são dadas. De fato, o legislador constitucional estabeleceu que serão instituídas contribuições para a intervenção do domínio econômico, para o custeio da Seguridade…

controla e fiscaliza o cumprimento das normas tributárias, adotando, sempre que necessárias medidas coercitivas à sua observância, tudo no interesse da arrecadação e gestão das receitas tributárias. No presente trabalho também está disposto sobre o ICMS e sua aplicação e a prescrição do credito tributária até a sua execução. ETAPA 1 PASSOS 1 A 4 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Passo 1 - FICHAMENTO O CTN dispõe nos arts. 194 a 208, sobre administração tributária, dividindo-a em…