Registro De Nascimento

II, e art. 110 da Lei n.º 6.015/73, bem como nos arts. 92, inciso II e 1.104 do Código de Processo Civil, requerer a RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO PARA FAZER CONSTAR O NOME AVÔ PATERNO pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir: DOS FATOS: O registro de nascimento da menor Amanda dos Reis Celestino foi lavrado no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais "CLAUDIONOR SANTOS LEITE", sob a Matrícula XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, consoante faz prova a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ DE DIREITO DA VARA REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE XXXXXXX/XX. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, RG XXXXXX, CPF XXXXXXXX, domiciliado na Rua XXXX, n.º XX, apto XXX,BAIRRO, MUNICÍPIO, CEP: XXXXXX, por intermédio de seu advogada, constituída nos termos da anexa procuração judicial, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, com fundamento nas Leis Federais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE TERESINA, DO ESTADO DO PIAUÍ. CLAYTON CARDOSO LIMA, brasileiro, solteiro, comerciário (operador de hipermercado), RG nº(xxxxxx), CPF nº (xxxxx), Endereço e MARIA DA GRAÇA DE CARVALHO SANTIAGO, brasileira, solteira, auxiliar de secretaria, RG nº (xxx), CPF nº (xxxx) na Cidade de Teresina, vem, por meio de sua advogada e bastante procuradora, que ao final subscreve, procuração em…

para todos os cidadãos: • Certidão de Nascimento; • Carteira de Identidade, ou Registro Geral (RG); • Cadastro de Pessoa Física (CPF); • Título de Eleitor; • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). CERTIDÃO DE NASCIMENTO A Certidão de Nascimento, além de ser um documento de identificação, é a primeira garantia de cidadania e direito que todo brasileiro deve possuir. Com a Certidão de Nascimento a criança terá direito a ser…

NATÁLIA TLAES BRUNA LETICIA IOLANDO DO CARMO OLIVEIRA JAMILLY NASCIMENTO JULIESSE FÁTIMA SILVA DA ROSA SANTOS NUBIA CRUZ DE MORAES SUELLEN BIBIANA DE ALMEIDA VALDINEIA FERREIRA DA CRUZ TAYANE CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES SILVA VANY DIAS ALVES SINASC CUIABÁ - MT 2014 ANA PAULA DA SILVA ARAUJO PRATES ANDREA MARTINS DA VEIGA ARIANE NATÁLIA TLAES BRUNA LETICIA IOLANDO DO CARMO OLIVEIRA JAMILLY NASCIMENTO DE JESUS JULIESSE FÁTIMA SILVA DA ROSA SANTOS …

23/9/2014 Ação que objetiva retificação de registro civil para inclusão do sobrenome materno ou paterno: possibilidade jurídica e inexistência de prazo decaden… Artigos Banco de Questões Seu login SEJA ASSINANTE Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• » Cadastre-se grátis* L JURÍDICO DA INTERNET!! Colunistas » Esqueci minha senha « SÃO MAIS DE 100.000 QUESTÕES ORGANIZADAS. CLIQUE AQUI. » Busca Personalizada enhanced by « ASSINE JÁ. E TENHA ACESSO IRRESTRITO. CLIQUE AQUI. +…

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo Secretaria Municipal de Educação Coordenação Pedagógica da Educação Infantil REGISTRO INICIAL- DIAGNÓSTICO Unidade Escolar: Centro de Atendimento Emílio Melhorance Aluno (a): Bruno Pires Lopes dos Santos Turma: Pré 2 A Turno: Integral Data de nascimento: 03/06/2009 Professora (s): Fernanda Brito de Souza e Karla Jandre O aluno é muito comunicativo, relata experiências do seu cotidiano com clareza de detalhes, é muito participativo

titular de direitos e obrigações. Todas as pessoas tem receptividade para adquirir direitos e cumprir com suas obrigações no meio social. O Fato de D. Eutanásia aos 56 não possuir registro civil não a impede de ter a sua personalidade jurídica, pois a personalidade se torna inerente ao ser humano a partir do seu nascimento com vida. Art.1º do Código Civil, "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil." Todas as pessoas que convivem no meio social, portanto,…

Excelentíssimo (a) Sr. (a) Juiz (a) de Direito da _____ Vara de Registro Público da comarca de XXXXX / XX. xxxxxxxxxx, brasileira, menor impúbere, devidamente representada por seus responsáveis legais, xxxxxxxx, brasileira, casada, Técnica em eletrônica, portadora do RG. xxxxxxxxxx, inscrita no CPF xxxxxxxxx e xxxxxxxxx, brasileiro, casado, Técnico em eletrônico, portador do RG. xxxxxx, inscritos no CPF xxxxxxxxxxx, residentes e domiciliados a Rua/AV xxxxxxxx,…

31 DE DEZEMBRO DE 1973 A lei 6.015/73 é uma lei que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. Essa lei é especifica para assegurar os direitos dos registros Públicos, um deles é o de registro de nascimento. De acordo com a lei, no art. 50 todo nascimento deve ser registrado no lugar de residência dos pais ou no local do parto. “Art. 50 Todo nascimento que ocorre no território nacional deverá se dado em registro no lugar que tiver ocorrido o parto ou no lugar de…