Registro De Móveis E Imóveis

econômica, seja para si, seja cedendo-a para outrem. OBJETO DA POSSE Pode ser toda coisa material, corpórea, que ocupa lugar no espaço. Como diziam os romanos, “res qui tangit possum”, ou coisa que pode ser tocada. Assim, todas as coisas móveis e imóveis que ocupam lugar no espaço podem ser possuídas e protegidas. Essa é a regra geral, embora admita-se com controvérsias a possibilidade de posse de coisas imateriais como linha telefônica, energia elétrica, sinal de TV por assinatura, marcas e

Da Usucapião Conceito Usucapião é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Do ponto de vista da expressão, Usucapião é originário do latim Usucapio, de Usucapere, que, designa tomar ou adquirir algo pelo uso. Quanto ao gênero

titularidade do poder familiar. b) Judicial: O menor com 16 anos sob tutela, sendo ouvido o tutor. c) Legal (ou tácita): Decorre da lei ex: casamento Obs: a emancipação se dá exclusivamente no tabelionato é obrigatoriamente necessário ser levado a registro civil. A emancipação não afasta a possibilidade de responsabilizar os pais por atos cometidos pelo emancipado 6) MORTE CONCEITO: Término da existência da pessoa natura (presumida para os ausentes quando a lei autoriza…

formas de aquisição de propriedade de bem móvel ou imóvel, desde que preenchidas as exigências previstas na lei. Com a usucapião, a lei procura fazer justiça, na medida em que beneficia aquele que faz boa utilização do bem, não protegendo o indivíduo que, com sua inércia, não utilizou o bem ou não se opôs a sua utilização por outra pessoa. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito são: a posse, por um determinado tempo do bem móvel ou imóvel, e que a posse seja…

PLANO DE ENSINO SEMANA 6 1 – OS BENS - ELEMENTOS EXTERNOS DA RELAÇÃO JURÍDICA 1.1 Os Bens Jurídicos. 1.2 Conceito e Espécies. 1.3 Noção de patrimônio. 1.4 Distinção entre bens e coisas. 2 – OS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS 2.1 Bens móveis e imóveis. 2.2 Bens fungíveis e não fungíveis (ou infungíveis) 2.3 Bens consumíveis e não consumímeis. 2.4 Bens divisíveis e indivisíveis. 2.5 Bens singulares e Bens coletivos OBJETIVOS  Identificar os objetos das relações jurídicas     

Caixa 1.000 Banco 8.500,00 Fornecedores 18.550,00 Energia Elétrica a pagar 125 Clientes 13.025,00 Estoque de mercadorias 15.500,00 Salários a pagar 15.500,00 Máquinas 25.000,00 Software 95.000,00 Imóveis 260.000,00 Emprestimos a pagar 1.350,00 Móveis e Utensilios 12.500,00 Capital Social 395.000,00 Total 430.525 430525 Etapa 1 Passo 1 Individual Tanielle dos Santos Moura RA: 8055788139 A Contabilidade possui algumas principais técnicas…

podemos citar os seguintes conceitos para o termo principal já citado: Alienação de bens - é a transferência de domínio de bens de um indivíduo para terceiros. A alienação de bens é qualquer item de valor econômico de propriedade de um indivíduo, como imóveis, moto, automóvel, barco, computador, filmadora etc., ou corporação, que pode ser convertido em dinheiro. Os exemplos mais comuns de bens que são alienados são: títulos, contas a receber, estoque, equipamentos de escritório. A…

superfície; III – as servidões; IV – o usufruto; V – o uso; VI – a habitação; VII – o direito do promitente comprador do imóvel; VIII – o penhor; IX – a hipoteca; X – a anticrese; XI – a concessão de uso especial para fins de moradia; XII – a concessão de direito real de uso. e. Publicidade. Bem imóvel: Registro do direito real em Cartório de Registro de imóveis. Bem móvel: Tradição. f. Preferência. Quem tem o direito da coisa prefere a qualquer outro direito.…

Além disso, há uma classe de bens jurídicos não patrimoniais. Não são economicamente estimáveis, como também insuscetíveis de valoração pecuniária: a vida e a honra são exemplos fáceis de se compreender. Os bens podem ser classificados em: móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, fungíveis e infungíveis, consumíveis e inconsumíveis, divisíveis e indivisíveis, singulares e coletivos, comercializáveis ou fora do comércio, principais e acessórios, e públicos ou particulares. Nosso…

fraudaria a impossibilidade de alienar. Basta que um credor, em crédito e execução simulados, levasse o bem à penhora, praça e conseqüente alienação a terceiros". 1.2 - DO PENHOR Penhor é um direito real pelo qual o devedor entrega uma coisa móvel ou mobilizável, suscetível de alienação para o credor, em garantia de um débito, com o dever de conservar o credor o bem até o adimplemento da obrigação garantida. A palavra penhor vem do latim "pignus", e por isso se diz credor…