Referencial Teorico Arrecadação

Queiroz Pinto Júnior Dissertação de Mestrado Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED/IE/UFRJ) Rio de Janeiro / RJ 05 de outubro de 2012 Sumário da Apresentação 1. Resumo/objetivos 2. Referencial Teórico 3. A Lei do Petróleo e o Contrato de Concessão 4. Pré-sal e Partilha de Produção 5. Conclusões REDESENHO INSTITUCIONAL E ARRANJOS CONTRATUAIS: UMA ANÁLISE DA REGULAÇÃO E DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO UPSTREAM BRASILEIRO

gestão das finanças públicas. Referencial Teórico O Estado surgiu como decorrência da evolução da Sociedade e foi-se amoldando para, hodierna mente, configurar-se como o instrumento de realização do bem comum. Os tributos foram criados para proporcionar a fonte de recursos para o seu financiamento, mediante contribuições pagas pelos indivíduos, de acordo com a capacidade de cada um. No Brasil, desde a independência até 1934 a arrecadação tributária consistia,…

Considerações Finais. Inicialmente. A primeira seção consiste em situar o leitor sobre o trabalho que será apresentado. Já no desenvolvimento será apresentado um referencial teórico sobre os principais temas abordados nas disciplinas de Administração Financeira e Orçamentária; Mercado de Capitais e Direito Tributário; após o referencial será realizada uma entrevista estruturada em questões já definidas com o representante financeiro da empresa escolhida para o desenvolvimento do…

entender a evolução econômica do município. Objetivo do trabalho: Analisar a evolução do orçamento público do Município de Itapipoca no período de 2005 a 2010. 01. Referencial Teórico Política Fiscal a) O que é Política Fiscal Segundo Carlos Escocia "Entende-se por política fiscal, a atuação do governo na arrecadação de impostos e seus gastos. Neste caso, o governo atua sobre o sistema tributário de forma a alterar as despesas do setor privado". A política fiscal…

55 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA 10 1.2 objetivos 12 1.2.1 Objetivo geral 12 1.2.2 Objetivos específicos 12 1.3 DELIMITAÇÃO do tema 12 1.4 RELEVÂNCIA do estudo 12 1.5 estrutura do trabalho 13 2 REFERENCIAL TEÓRICO 15 2.1 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 15 2.1.1 Principais Conceitos Tributários 16 2.1.2 Tributos 18 2.1.2.1 Tributos incidentes sobre a receita 20 2.1.2.2 Tributos incidentes sobre remuneração do trabalho 24 2.1.2.3 Tributos…

7 2.2 Objetivos Específicos.........................................................................................7 3. JUSTIFICATIVA................................................................................................8 4. REFERENCIAL TEÓRICO...................................................................................10 5. METODOLOGIA..............................................................................................12 5.1 Tipo de…

....4 Justificativa.....................................................................................5 Referencial Teórico........................................................................5 Metodologia de Pesquisa...............................................................6 Resultados Esperados...................................................................6 Referencial Bibliográfico................................................................7 1.0 Introdução …

OS REFLEXOS DA DESONERAÇÃO DO IPI DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES BRASILEIROS Novembro 2012 1. REFERENCIAL TEÓRICO 1.1. Conceito O IPI é definido pela Receita Federal como sendo: “O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados– TIPI (Lei n° 4.502, de 30 de novembro de 1964, art. 1°, e Decreto-lei n° 34, de 18 de novembro de 1996, art. 1°). O campo…

fichas de declarações prestadas ao fisco federal no ano de 2010 para informação do ano calendário 2009 com aplicação de simulações dos possíveis cruzamentos das informações prestadas nas diversas declarações da Secretaria da Receita Federal. O referencial teórico envolveu os seguintes autores: Freitas (2006); Monteiro (2001); Machado (2008); Torres (2003), entre outros. Também foi utilizada a legislação tributária no Código Tributário Nacional, sendo os artigos 113; 96; Lei 8137/90. O…

Referencial Teórico Direito Tributário “O Direito Tributário é o ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto de proposições jurídico-normativas, que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.” (CARVALHO, 2004, p. 15). Portanto, esse ramo do Direito é responsável pela relação entre fisco e pessoas sujeitas a cobranças tributárias, e também responsável pela limitação do poder de cobrar tributo, para poder resguardar…