Politica fiscal

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UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
Curso Bacharelado em Administração Pública - CESA
Disciplina: Introdução à Economia
Professora: Dra. Jane Mary Gondim de Souza












Políticas Fiscais e Déficit Público













Nome do aluno (a) e/ou equipe: Anteneide OliveiraCinara Rodrigues
Dernivaldo Silva
Fca. Viviane Cordeiro
Janier Santos
Manoel Neto
Ritemar Teixeira
Maria Eliete Magalhaes


Itapipoca , 01 de Fevereiro de 2013

I) INTRODUÇÃO:

A política fiscal define a aplicação dos gastos e dos investimentos do governo referentes a tributos e taxas, bem comoo uso desses recursos e o orçamento público funciona como instrumento norteador da previsão das receitas e fixação das despesas de um governo.
O aumento ou redução de impostos ou taxas e a aplicação dos gastos públicos devem ser decididos de acordo com os objetivos da política econômica que deseja ser alcançada pelo governo.
Nesse trabalho analisaremos a aplicação da política fiscal e doorçamento público municipal no período de 2005 a 2010, através da análise das receitas e despesas do Município de Itapipoca, para tentar entender a evolução econômica do município.

Objetivo do trabalho:
Analisar a evolução do orçamento público do Município de Itapipoca no período de 2005 a 2010.

01. Referencial Teórico Política Fiscal

a) O que é Política Fiscal


Segundo CarlosEscocia "Entende-se por política fiscal, a atuação do governo na arrecadação de impostos e seus gastos. Neste caso, o governo atua sobre o sistema tributário de forma a alterar as despesas do setor privado".
A política fiscal exerce forte impacto sobre a política monetária e sobre o crédito, à medida que os prazos de recolhimento de impostos afetam o fluxo de caixa dos agentes econômicos. Dessaforma, a Política Fiscal atua diretamente nas receitas e despesas do Governo e envolve a definição e a aplicação da carga tributária exercida sobre os agentes econômicos.

b) Opções de Política Fiscal

As políticas fiscais referem-se ao modo como o governo aplica os recursos, os tributos, as taxas e administra os gastos. De acordo com o resultado a ser alcançada o governo pode assumir duasposturas de intervenção na economia: política fiscal expansionista e política fiscal contracionista.
A política expansionista possui como características: o aumento de gastos em bens e serviços e/ou a redução de impostos e/ou aumento das transferências para o setor privado. Nesse tipo de política, o objetivo é ampliar a produção e o emprego na economia.
A política contracionista que também podeser conhecida como política de caráter restritivo possui como características a redução de gastos em bens e serviços e/ou o aumento de impostos e/ou a redução das transferências para o setor privado. Normalmente, essas posturas são assumidas pelos governos em função dos seus objetivos de política econômica.

02. Orçamento do Setor Público

O Orçamento público é um instrumento de planejamento eexecução das finanças públicas, ele é composto pela previsão das receitas e fixação das despesas. O orçamento público no Brasil tem caráter meramente autorizativo, nele há a estimativa das receitas e a autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício, que, coincide como o ano civil.
No direito administrativo brasileiro, o orçamentopúblico é uma lei através da qual o Poder Legislativo autoriza o Poder Executivo, bem como outras unidades administrativas independentes, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o próprio Poder Legislativo a executar determinada despesa pública, destinada a cobrir o custeio do Estado ou a seguir a política econômica do país.

a) Receitas do governo (Tributação)....
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