Politica fiscal

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POLÍTICA FISCAL





INTRODUÇÃO
O Setor Público tem grande participação na vida econômica brasileira, uma vez que além das receitas tributárias e outras espécies de ingressos públicos, o Estado intervém sobre a economia mediante regulação, incentivo, planejamento e fiscalização (art. 174, Constituição Federal).
A política orçamental ou política fiscal é um ramo da política econômica quedefine o orçamento e seus componentes, os gastos públicos e impostos como variáveis de controle para garantir e manter a estabilidade econômica, amortecendo as flutuações dos ciclos econômicos e ajudando a manter uma economia crescente, o pleno emprego e a inflação baixa.
As atividades do Governo influenciam a economia de forma que se realize uma política econômica com o intuito de atingir seusprincipais objetivos, que são: a geração de um maior nível de emprego; o controle da inflação por meio da política monetária; e o crescimento econômico.
Nesse sentido, a política fiscal engloba a intervenção do governo na economia por intermédio da arrecadação de tributos e dos gastos públicos com o propósito de regular a atividade econômica. Essa intervenção afeta diretamente a demanda agregadae, dessa forma, influencia o nível de emprego e crescimento econômico de curto prazo.

POLÍTICA FISCAL
A partir da crise de 29, foi sendo reconhecida a necessidade de uma intervenção do governo no âmbito econômico, controlando possíveis excessos danosos às contas do país. Influenciados especialmente pelos estudos de John Maynard Keynes, economista britânico, as nações passam a aceitar que osentes estatais poderiam influenciar os níveis de produtividade macroeconômicos, aumentando ou diminuindo o número de tributos, bem como o gasto público. Tal política, por sua vez controlaria a inflação, aumentaria o emprego, e manteria um valor saudável do dinheiro.
Os governos passam então a regular os níveis de desemprego, inflação, desaceleração na economia, e para exercer esse controle,contando com uma combinação das políticas monetárias e fiscais que serão utilizadas de modo a controlar os fenômenos econômicos. É nesse momento, que além das políticas econômicas e fiscais, iremos presenciar o nascimento do “Welfare State”, um conjunto de políticas econômicas e sociais promovidas pelo governo de modo a garantir não só a normalidade do setor econômico, mas também o bem-estar da populaçãoem geral.
A forma de articular uma política fiscal dá-se através da efetiva arrecadação de impostos, aplicando seus recursos da forma mais racional e eficaz possível. Isso equivale a uma interferência também no setor tributário, modificando as despesas do setor privado. Uma maior arrecadação de impostos irá influenciar diretamente a disponibilidade de moeda no mercado, provocando uma redução derecursos que particulares poderão destinar ao consumo e à poupança.
Assim, quanto maior a carga de impostos ditada pela política fiscal do governo haverá menor renda disponível para a população em geral, inibindo o consumo. Esta é uma das armas disponíveis aos governos para controlarem a taxa de inflação, pois tem como objetivo atingir a demanda.
Quando a inflação está muito alta, a economiapode precisar de uma desaceleração. Em tal situação, um governo pode utilizar a política fiscal para aumentar os impostos a fim de sugar dinheiro da economia. A política fiscal também poderia ditar um aumento no gasto do governo e assim diminuir o dinheiro em circulação. Claro, os possíveis efeitos negativos de tal política, em longo prazo, podem ser uma economia rastejante e altos níveis dedesemprego. A despeito disso, o processo continua conforme o governo utiliza sua política fiscal para colocar em sintonia os gastos e níveis de tributação, com a meta de equiparar os ciclos de negócios.

INSTRUMENTOS DA POLÍTICA FISCAL
A política fiscal visa atingir a atividade econômica e assim alcançar dois objetivos inter-relacionados, a saber, estimular a produção, ou seja, crescimento...
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