Redação Sobre Direito Do Consumidor

Curso de Direito do Consumidor - 001-040.indd 1 2/2/2012 08:07:28 Principais obras do Autor Simplesmente Si (poesias). São Paulo: Artpress, 1986 (esgotado). Execução fiscal: jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988 (esgotado). Código de Defesa do Consumidor anotado. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). Explicando o Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). A lei, o poder e os regimes democráticos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991 (esgotado). A

16-08-13 DIREITO PENAL Imputar = responsabilizar Ofendiculos – Exercicio regular do direito (Cachorro, cerca elétrica, defender o patrimonio, dentre os limites) Pena tem a finalidade de reeducar e resocializar. Tipos de Direito Dos costumes – consuetudinárioPositivismo – Legalista (Leis) Tipos Direito PositivistaDireito trabalistaDireito Civil Direito do Consumidor Direito Tributário Direito Eleitoral Direito Penal A constituição é o tronco de onde defluem todos os outros ramos do

Redação Prof.: Maria Tereza REDAÇÃO CESGRANRIO INFORMAÇÕES GERAIS 1. Texto em prosa, dissertativo-argumentativo; 2. A seleção será feita através da aplicação de provas objetivas (1ª Fase) e prova de redação (2ª Fase), ambas de caráter eliminatório e classificatório. 3. 2ª Fase - prova de redação - A redação valerá 40,0 pontos. Será eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) do total da pontuação da prova de redação em que se avaliará…

Federal de 1988, promulgada pelo então Presidente José Sarney. Dispositivos Legais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo,…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA. , vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA - CERON, localizada Av. JK, nº 1966, Setor 2, em Ariquemes (RO) concessionária dos Serviços Públicos de Energia Elétrica do Estado de Rondônia, pelos substratos fáticos jurídicos a seguir: O requerente celebrou contrato com a parte ré desde…

Poliana Neves Barbosa de Sá Resumo: A proteção a Propriedade Industrial se tornou fundamental para a garantia de direitos, à medida que a pirataria deixa de ser um problema nacional e atinge o cenário internacional. Esse trabalho faz uma análise dos sistemas de repressão, planejamento e combate da apropriação indevida dos bens registrados ou patenteados. A Lei 9.279/96 que regula os direitos e as obrigações em relação à propriedade industrial é um dos principais instrumentos formais no…

A NEGOCIAÇÃO COLETIVA E O RESPEITO AOS DIREITOS SOCIAIS MÍNIMOS Júlio Bernardo do Carmo1 Na última sessão ordinária da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª. Região, que tenho a elevada honra de integrar, surgiu candente discussão em torno dos limites constitucionais da flexibilização das relações de trabalho. O tema em debate girou em torno da validade de cláusula sindical inserida em convenção coletiva de trabalho que desonerava o empregador do pagamento de horas…

crimes tributários significa que ele terá a obrigação de administrar e fiscalizar os atos atribuíveis à pessoa jurídica, que não quer significar responsabilidade penal presumida. Sabe‐se que, em sede de direito penal, não se fala em responsabilidade de pessoa jurídica, quando muito, em sede de direito penal ambiental, pode‐se falar nessa responsabilidade, no âmbito dos ditames constitucionais. Tal responsabilidade se atrita com o princípio da presunção da inocência que exige do Estado…

Introdução Diariamente o consumidor utiliza a sua conta bancaria para, logicamente, a companha e utiliza seus valores nele inserido. Em um determinado dia, o cliente banco real percebe que o banco que ele sempre confio e injeto seu capital, já não existe mais e percebe uma estranha modificação nos serviço prestado pelo, novo estranho, banco Santander. Ao transcorre desta pesquisa, uma analise auferida por dados de entidade governamentais e defesa do consumidor será…

de uma economia competitiva, por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência no Brasil, sendo sua atuação orientada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. O SBDC é composto pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do Ministério da Justiça; pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), órgão do Ministério da Fazenda; e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia federal vinculada ao Ministério da…