Redação Sobre Diferença Etnica

oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se: I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos…

Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da 3a edição cidadania e a consolidação da democracia no país. no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL 3a…

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira. Art. 4o A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE – UFS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA PROFESSORA: KATIA REGINA MODERADORA: JOBEANE FRANÇA DE SOUZA POLO DE POÇO VERDE Ramon Diego Fonseca Costa SÍNTESE SAVIANI em seu estudo: “Sobre a Natureza e Especificidade da Educação” ressalta a questão do currículo escolar, colocando a escola enquanto mediadora da promoção entre o saber popular e o saber erudito, no sentido de sua superação. Pois segundo o mesmo é por intermédio da escola, que ocorre

categorias, de acordo com sua posição econômica e étnica, marginalizando as pessoas descendentes de africanos, prejudicando-os na ascensão http://guiadoestudante.abril.com.br/blogs/redacao-enem-vestibular/2015/03/27/analise-da-redacao-para-a-proposta-o-legado-da-escravidao-e-o-preconceito-contra-negros Todos temos visto ou lido sobre os horrores que podem acontecer quando aumentam as divergências entre povos de diferentes origens. "Faxina étnica" na ex-Iugoslávia, carnificina em…

da sociedade nacional, resgatando a historia do Brasil. (Redação dada pela Lei n 11.645, de 2008). Art. 33 O ensino religioso, de matricula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurando á diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Redação dada pela Lei n 9.475, de 22.7.1997). Art.78 O…

demonstrara Darcy Ribeiro em sua obra “O Povo Brasileiro”. A população é proveniente de culturas e civilizações vindas dos demais continentes. Embora miscigenados, é distante ainda uma aproximação de um ideal de democracia racial. Basta ver as notícias sobre práticas de preconceito e discriminação de ordem racial. Os povos indígenas e africanos contribuíram para a formação da história, da cultura e da sociedade brasileira, embora encontra-se resistência no reconhecimento dessas…

oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Parágrafo único. Para efeito deste estatuto, considera-se: 1 I – iscriminação racial ou étnico-racial: toda distind ção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições,…

situação acima descrita, questiona-se: qual a interpretação constitucional mais adequada para a solução deste conflito? Utiliza-se do principio da isonomia presente no art. 5° CF/88 caput, onde trata a todos com igualdade sem apreciar as diferenças étnicas, entre outros artigos que são distribuídos pelo ordenamento. Caso 2- Tema: Princípio da razoabilidade O Estado do Tocantins publicou edital no Diário Oficial do Estado de concurso público para o preenchimento de vagas…

enquanto tais, de reproduzirem suas culturas e de transmitirem suas tradições às gerações futuras, além de uma série de outras garantias, hoje são deveres do Estado brasileiro. Este trabalho se destina a analisar a relativa influência da redação da Carta Magna de 88 sobre as cartas constitucionais das demais unidades federativas promulgadas a partir de 1989, no que tange a salvaguarda dos povos autóctones. Palavras chaves: Legislação; História Indígena; Proteção. Introdução – A…