Redação Sobre Construção Civil

vigor a lei Nº 6.015, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. Os Arts. 1º e 2º desta lei tratam das suas atribuições, onde atribuem os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, cujo quais ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. Tais Registros são: I - o registro civil de pessoas naturais; II - o registro civil de pessoas jurídicas; …

Construção Sustentável Bambu: A Madeira do Futuro O bambu é uma dessas novas tecnologias viáveis para a construção civil. Tradicionalmente, as construções em bambu são bastante simples: talos inteiros criam as estruturas e o bambu treliçado complementa a edificação. Construções convencionais: bambus feitos em sua forma original. As junções dos colmos são feitas sobre a forma de boca de peixe, cordas ou apenas com o peso dos colmos. O bambu é montado em estruturas planas com uma…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV Management / Brasília DF MBA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS IMPOBILIÁRIOS E DA CONSTRUÇÃO CIVIL ESTUDO DE CASO EMPRESA CONSTRÓI DE TUDO Aspectos jurídicos de Incorporações e Construções Prof. Fábio Lopes Soares Brasília - DF Novembro de 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................... 3 1. APRESENTAÇÃO ............................................................................ 4 1.1.

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA PROJETO DE LEI No 3077, DE 2008 Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Autor: Poder Executivo Relator: Raimundo Gomes de Matos I – RELATÓRIO Em 25 de março de 2008 foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3077/2008, de iniciativa do Poder Executivo - MSC 119/2008, com a intenção de estabelecer objetivos para o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e sua…

autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 8, de 15/08/95:) XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 8, de 15/08/95:) b) os serviços e instalações…

I. O uso nocivo ou anormal da propriedade no Código Civil e a Ação de dano infecto. O Código Civil Brasileiro regula em seu Livro III o Direito das Coisas. O Título III trata da propriedade, dispondo sobre os direitos de vizinhança no Capítulo V, no qual recebe tratamento seu uso nocivo ou anormal. Os artigos 1.277 a 1.281 determinam restrições ao exercício do direito de propriedade, que se fazem no interesse privado, estabelecendo limites dentro dos quais os proprietários…

propriedade exerce sobre os demais, dada sua característica erga omnes, vislumbra-se que o limite entre duas propriedades pode causar uma série de conflitos. Observada essa situação, o direito de vizinhança busca impor restrições nos direitos dos proprietários, objetivando uma boa coexistência social entre vizinhos, para que estes não ultrapassem os limites de suas propriedades, tanto no plano de fato quanto no plano jurídico. Das águas (Seção V – Art. 1.288 à 1.296) O Código Civil,…

observância do artigo 125 § 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Analisando o conceito acima emitido é necessário que se faça algumas considerações para o perfeito entendimento do conceito estipulado, o qual foi objeto de construção em sala de aula. Quando mencionamos que Crime Militar é aquele tipificado em lei, estamos demonstrando nesse momento o princípio da legalidade, ou da reserva legal, a qual possui um significado político, no sentido de ser uma garantia…

frequentando os três últimos anos ou semestre equivalente dos cursos de graduação em Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Ciências Sociais, Comunicação Social – Jornalismo, Direito, Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Odontologia, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social nas Instituições de Ensino Superior conveniadas com o Ministério Público do Estado do Pará. g) o horário de cumprimento do estágio será matutino ou…

informações sobre eventos atuais, logo definimos jornalismo como uma atividade de Comunicação . Em uma sociedade moderna, os meios de comunicação tornaram-se os principais fornecedores de informação e opinião sobre assuntos públicos, mas o papel do jornalismo, juntamente com outras formas de mídia, está sofrendo modificações, decorrentes da expansão da Internet . Etapas da Produção de um Jornal Impresso • Definição de pauta A primeira figura que começa a trabalhar em uma…