Redação Sobre Construção Civil

23 (Proteção Contra Incêndios), aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978. * A Portaria SIT Nº 222, de 06/05/2011, alterou o item 8.3.6 da Norma Regulamentadora nº 8 (Edificações), aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978, com redação dada pela Portaria SSMT nº 12, de 06/06/1983. * A Portaria SIT Nº 223, de 06/05/2011, altera o Quadro II (Parâmetros para Monitoração da Exposição Ocupacional a Alguns Riscos à Saúde) da Norma Regulamentadora nº 7 (Programa de Controle…

agentes nocivos à saúde. Assim, a aposentadoria especial, em sua forma genesis, abarcava determinadas categorias profissionais, expostas ou não aos agentes agressores da saúde. Nessa moldura, os engenheiros químicos, metalúrgicos, de minas, de construção, civis e eletricistas, dentre outras categorias profissionais se beneficiavam da vantagem sub oculis pelo simples exercício da atividade pertinente à categoria profissional dos aludidos segurados, a aposentadoria especial, bem…

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DA CASA CIVIL DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 001 /2013 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NÍVEL MÉDIO, PERTENCENTES À PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO DETRAN-RJ O Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei nº 4781,

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE ENGENHARIA CIVIL ESTAÇÕES COMPACTAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO: Avaliação da eficiência do sistema de tratamento de esgoto compacto utilizando reator anaeróbio seguido de reator aeróbio. Maceió 2013 ESTAÇÕES COMPACTAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO: Avaliação da eficiência do sistema de tratamento de esgoto compacto utilizando reator…

exercida nos limites da legislação vigente e do compromisso de serem centros permanentes de debates e órgãos articuladores dos setores escolar e comunitário para o fortalecimento da gestão democrática (LEI Nº 11.043 DE 09 DE MAIO DE 2008, que dispõe sobre a finalidade, competência e composição do Colegiado Escolar nas escolas públicas de Educação Básica) O Colegiado Escolar é um órgão coletivo, com gestão participativa. Uma eleição legítima e o seu bom funcionamento são essenciais para…

constituídas pelos grupos econômicos e políticos, classes sociais e demais organizações da sociedade civil.” LINDOMAR WESSLER BONETI. Políticas Publicas por dentro.Ijuí: Editora Unijuí, 2006. p.6. “Política pública é definida aqui como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não…

PASSO 1 (LDBEN 9.394/96) - Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social…

Retenções SIMPLES NACIONAL - RETENÇÕES SIMPLES Nacional IR-Fonte O art. 1º da IN RFB 765/2007 dispensou a retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Simples Nacional. Essa dispensa teve, inclusive, efeitos retroativos a 1º de julho de 2007, data de início da vigência do Simples Nacional. Assim, as retenções na fonte previstas nos arts. 647 e seguintes do RIR/99 (Decreto 3.000/1999), quando o prestador do serviço…

Os direitos reais sobre as coisas alheias. Hipoteca. Quirinópolis – GO Novembro / 2013 Trabalho sobre, Os direitos reais sobre as coisas alheias, abrangendo o tema: Hipoteca. Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Direito Civil VI – Direito das Coisas, do curso de Direito. Os direitos reais sobre as coisas alheias Hipoteca Pode-se dizer que a hipoteca é o meio pelo qual se garante uma dívida, através de um bem imóvel…

entre estudantes da primeira fase de Direito, Administração, e Ciências Contábeis, e tem base na leitura do livro O Que é Cidadania?, de Maria de Lourdes Manzini Covre. Será apresentado o conteúdo da Emenda Constitucional 72/2013, e outras questões sobre o trabalhador doméstico. Palavras chaves: Direitos sociais; trabalhador doméstico; Emenda 72/2013. 1 INTRODUÇÃO Fora aprovada pelo Senado Federal no dia 26 de março de 2013, em segundo turno e por unanimidade, a PEC (Proposta…