Redação Sobre Construção Civil

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa…

DIREITO VIVIANI BATISTA FERREIRA A INFLUÊNCIA DO BANCO MUNDIAL E DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL NA SOCIEDADE CIVIL NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO LAGES 2012 VIVIANI BATISTA FERREIRA A INFLUÊNCIA DO BANCO MUNDIAL E DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL NA SOCIEDADE CIVIL NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO Projeto de Trabalho de Curso/Monografia…

de vedação. 4016.10.10 Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas 4016.99.90 e 5705.00.00 Tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados (Redação acrescida pelo Decreto nº 7.339 - vigência: 01.06.11 a 30.04.13) 4016.99.90 e 5705.00.00 Tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins(Redação conferida pelo Decreto nº 7.988- vigência: 01.05.13) 5903.90.00 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico 5909.00.00

podendo abranger, a quase totalidade de um ramo (como código civil) ou alcançar apenas uma parcela menor da ordem jurídica, como é a situação do código de defesa do consumidor. Latim “CAUDEX” ou “CODEX” Sistema homogêneo unitário racional; construção lógica completa. Código: : Entende-se lei nova sobre vasta matéria jurídica Consolidação: uniformização de um Direito pré-existente e fragmentado. Compilação: entende-se pela redação na forma escrita de costumes e leis. Objetivo…

atual legislação esta modalidade está prevista no Código Civil de 2002 e na Constituição Federal de 1988 e podendo ser requerido havendo posse ininterrupta e prolongada. A doutrina apresente diversas classificações acerca desta questão e Carlos Roberto Gonçalves a faz da seguinte forma: -Extraordinária; -Ordinária; -Especial familiar; -Especial rural e urbana; -Urbana individual e coletiva; -Indígena. Passamos a discorrer sobre cada uma delas: Extraordinária – A…

Governo de Rondônia GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA EDITAL N.º 0001/2.014 - SESDEC/PC/CONSUPOL, DE 31 de Março de 2.014. O Secretário da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de…

ANDERSON EDUARDO DA SILVA ÉTICA PROFISSIONAL E RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR PORTO VELHO JUN/2014 ANDERSON EDUARDO DA SILVA ÉTICA PROFISSIONAL E RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial na disciplina de TCC I – do curso de Ciências Contábeis, 7º período, da Faculdade de Rondônia ministrado pela Prof. Esp. Waldemarina Vieira Melo. PORTO VELHO JUN/2014 SUMÁRIO

idênticas e, Assim, eu entendo que a solução aplica-se pelo mesmo fundamento, o que nesse caso -hipoteticamente- é a Constituição da República. Exercício: de organização político-administrativa. Caso Concreto: O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137 ale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela…

da incidência do imposto de renda sobre serviços. Afirma ainda, que o empreiteiro assuma obrigação de fazer, e de suas atividades resulte um bem material, destinatários dos serviços, que é a obra. Na categoria dos contratos de serviços, compreendem-se os negócios jurídicos em que um dos contratantes assume obrigação de fazer. No código civil, estão tipificados cinco contratos de serviços, dentre eles o estudado contrato de empreitado. Atualmente o código civil disciplina a prestação…

cumulado com os pedidos acessórios, como temos em um primeiro momento (principal) a proteção de posse e , além de proteger o que foi esbulhado ou turbado, também a necessidade de ressarcimento pelas perdas e danos e, se caso for, desfazimento de construção (por exemplo os sem terra). 1.5 Caráter dúplice das ações possessórias Neste caso temos dois tipos de tutela, uma do autor contra o réu e outra do réu contra o autor, vence quem “convence e consegue provar”. Este caráter afasta…