Redação Sobre Construção Civil

ENGENHEIRO CIVIL DESCRIÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO Sumário: Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades campo da engenharia civil: desenvolvendo projetos, planejando, orçando e executando obras, coordenando a operação e a manutenção dos sistemas de água e esgotos. Controlar a qualidade dos …

ENGENHEIRO CIVIL DESCRIÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO Sumário: Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades campo da engenharia civil: desenvolvendo projetos, planejando, orçando e executando obras, coordenando a operação e a manutenção dos sistemas de água e esgotos. Controlar a qualidade dos …

de dezembro de 1999 Lei n.º 2.760 de 30 de dezembro de 1999 COI/DAT/DIT.03.00 Institui o Código Tributário Municipal e Normas do Processo Administrativo Fiscal e dá outras providências. LEIS COMPLEMENTARES Páginas 101 e 102 Altera redação de artigos da Lei 1.547, de 20 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências correlatas. Página 103 Transforma e cria parágrafos de artigo que indica da Lei I.547, de 20 de dezembro de 1989. Páginas 104…

Cosit Fls. 2 1 Coordenação-Geral de Tributação Solução de Consulta nº 55 - Cosit Data 30 de dezembro de 2013 Processo Interessado CNPJ/CPF ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. FORNECIMENTO DE MATERIAIS. BASE DE CÁLCULO. A receita bruta auferida pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, decorrente da prestação de serviços em geral, como limpeza e locação de mão de obra, ainda…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO A NOVA LEI DO DIVORCIO – EC 66/2010 RECIFE 2012 INTRODUÇÃO A motivação por este tema surgiu quando cursei a disciplina sobre Direito de Família no 7º período do Curso de Direito. Pela atualidade do tema e pela suas repercussões em termos afetivos e sociais do qual esta Emenda Constitucional vem a levantar nas relações familiares, acredita-se que o presente estudo seja bastante relevante no…

Universidade Estácio de Sá Curso de Engenharia Civil TIAGO DA ROCHA CAZELLI ESTRUTURAS DE PAREDE DE CONCRETO PARA EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS RIO DE JANEIRO 2014 TIAGO DA ROCHA CAZELLI ESTRUTURAS DE PAREDE DE CONCRETO PARA EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS Trabalho apresentado junto ao Curso de Engenharia Civil da Universidade Estácio de Sá, na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, como requisito parcial à aprovação na disciplina. Orientador: Rio de Janeiro…

LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL Brasil, à partir da Lei 8.009/90 (Impenhorabilidade do Bem de Família), no art. 3º, VII da referida lei, que trata especificamente sobre a exceção permitindo a penhora do bem de família do fiador de contrato de locação. 1.3 ÁREA DE ATUAÇÃO E LINHA DE PESQUISA Processo como direito fundamental na construção do estado democrático de direito. 2 OBJETIVOS Os objetivos são as metas que se pretendem alcançar com este estudo. Dividem-se em objetivo…

PROCESSO CIVIL IV Ações Possessórias Há duas principais teorias sobre a posse: a Subjetiva de Savigny e a Objetiva de Ihering. Para Savigny, a posse é o poder físico sobre a coisa (corpus ) com a intenção de ter a coisa como sua ( animus ). Para Ihering, a posse é o poder de fato sobre a coisa. Tanto o Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de 2002 adotaram a teoria Objetiva. Desse modo, verifica-se que a posse é o poder de fato sobre a coisa exercida em nome próprio (autonomia), eis que

Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; (Vide art. 104 da lei nº 11.196, de 2005) b) as dos empregadores domésticos; c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição; (Vide art. 104 da lei nº 11.196, de 2005) d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro; e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. CAPÍTULO I DOS…

FATO GERADOR - BASE DE CÁLCULO - ALÍQUOTA - ISENÇÃO - INCENTIVO - DIFERIMENTO - RECOLHIMENTO - PRAZO - PELALIDADE - REGULAMENTAÇÃO DECRETO Nº 10.514 DE 08 DE OUTUBRO DE 1991 DOM 09.10.1991 Regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. ÍNDICE SISTEMÁTICO TÍTULO I - Da Obrigação Principal CAPÍTULO I - Do Fato Gerador arts. 1º a 3º CAPÍTULO II - Da Não-Incidência art. 4º CAPÍTULO III - Da Isenção art. 5º CAPÍTULO IV - Dos Contribuintes e