Redação Sobre Atendimento

faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º Altera o “caput” do Art. 7º da Lei nº 5.975, de 01 de outubro de 2.010, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 7º Art. 2º Altera a redação do Art. 12 da Lei nº 5.975, de 01 de outubro de 2.010, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 12 Art. 3º (...) III - Os cursos de aperfeiçoamento, descritos nos incisos I, II, III e IV, do Art. 19, desta Lei, ministrados por servidor na sua área de atuação ou…

ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOSLECENTE Maria Lúcia de Góis E-mail: luciagoisfile@bol.com.br Lúcia Góis / 2011 LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos

citados no inciso II serão elaborados pela própria instituição de ensino credenciada, segundo procedimentos e critérios definidos no projeto pedagógico do curso ou programa. § 2o Os resultados dos exames citados no inciso II deverão prevalecer sobre os demais resultados obtidos em quaisquer outras formas de avaliação a distância. Art. 5o Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei,…

oração e período. Unidade 2. Morfossintaxe. Substantivo, pronome e verbo. Unidade 3. Morfossintaxe. Tipos de Sujeito. Objetos direto e indireto. Unidade 4. Morfossintaxe. Outros termos ligados ao verbo e ao nome. Unidade 5. Oficina de Produção (Redação Oficial). 3 Unidade 1: MORFOSSINTAXE. FRASE, ORAÇÃO E PERÍODO. Objetivos São objetivos desta unidade: - Distinguir frase, oração e período; - Mostrar a relação entre esses elementos na constituição do texto. 4 FRASE, ORAÇÃO E

especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do País; b) determinar as condições de reconhecimento oficial dos estabelecimentos de ensino secundário e complementar deste e dos institutos de ensino superior, exercendo sobre eles a necessária fiscalização; c) organizar e manter, nos Territórios, sistemas educativos apropriados aos mesmos; d) manter no Distrito Federal ensino secundário e complementar deste, superior e…

planejamento estratégico da instituição, que estabeleça os produtos ou resultados a serem obtidos, quantidades e prazos para entrega das parcelas, quando couber. Parágrafo único. O planejamento de que trata o caput, quando dispor sobre serviços de natureza intelectual, deverá observar ainda as seguintes diretrizes: I – (revogado). ( Revogado pela Instrução Normativa nº 3, de 16 de outubro de 2009.) II – definir papéis e responsabilidades dos atores e…

suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 395, III do CPP Art. 395 - A denúncia ou queixa será rejeitada quando: (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). I - for manifestamente inepta; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). III…

no âmbito do Ministério Público; III - criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações CAPÍTULO II - DA POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE penais de consumo; CONSUMO IV - criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de Art. 4º A Política nacional das relações de Consumo consumo; tem por objetivo o atendimento das necessidades dos V -concessão de estímulos à criação e desenconsumidores,…

Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Intertextualidade. Significado das palavras. Denotação e conotação. Pontuação. Maria Tereza – 5 encontros PORTUGUÊS: Compreensão e interpretação de textos. Redação (reconhecimento de frases corretas e incorretas) – 3 encontros REDAÇÃO: Prova discursiva – 2 encontros Zé Moreira – 12 encontros RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação);…

provisória da família natural, e contribui para reinserção da criança e do adolescente à família? 4 HIPÓTESES Em observância à política de proteção integral, o Estado pode e deve intervir junto à família, havendo uma situação de risco, em atendimento ao melhor interesse da criança e do adolescente. O acolhimento institucional é uma forma temporária de extrair a criança e o adolescente do seio familiar até que seja resolvida a situação de risco identificada. O acolhimento…