Redação Sobre Alcool

O ÁLCOOL E O TRÂNSITO JOÃO MONLEVADE 2013 ANA CAROLINA RODRIGUES BIANCA LAYNE GOMES DE LIMA MARIA GABRIELE FERREIRA ARAÚJO YÁAGARA HOHÁRA FIGUEIREDO O ÁLCOOL E O TRÂNSITO Trabalho do terceiro ano do ensino médio para obtenção dos pontos relacionados à confecção de um artigo científico de acordo com a associação brasileira de normas técnicas; sendo a confecção relacionada a preocupações sociais pré-determinadas, no caso, o álcool e o trânsito

Consumo de álcool por adolescentes. A lei é bem clara. No Brasil, o consumo de álcool é proibido aos menores de 18 anos. Mas, como todas sabem, essa é uma lei frequentemente descumprida em todos os cantos do país. Textos de apoio mostrando os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas por menores e discutindo maneiras de solucionar esse problema. O consumo de bebida alcoólica tem aumentado significativamente no país, inclusive em menores de 18 anos. O Art. 81 do Estatuto da Criança…

garantem o direito do indivíduo de não produzir provas contra si mesmo (princípio do nemo tenetur se detegere), era muito difícil a comprovação da embriaguez. Ainda de acordo com a antiga redação do artigo 306, uma pessoa era considerada embriagada apenas quando constatada a presença de 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue, o que também era muito questionado pela doutrina, pois dificultava a punição de infratores. Com a nova Lei Seca houve uma mudança significativa no…

nos artigos 165 e 306 do CTB os quais prescrevem, respectivamente, sobre a infração administrativa (trânsito) e o ilícito penal para o condutor infrator. Tais alterações têm grande significação para o direito, pois a embriaguez ao volante é motivo de preocupação para a sociedade, a qual é penalizada por condutores de veículos irresponsáveis que se apresentam com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo imoderado do álcool ou outra substância psicoativa, com prejuízos materiais às…

conversas e também na imprensa. Não se trata, contudo, de um problema recente. Por isso, a questão da mobilidade urbana, ligada à má qualidade de serviços e aos preços relativamente altos, é um bom assunto para a preparação para a redação. Pode até mesmo figurar na redação do Enem. É importante entender que o sistema de transporte urbano está longe de atender com qualidade a população, principalmente nas metrópoles. A principal causa disso, apontam os especialistas, é a falta de…

sua natureza jurídica e como o policial pode arrecadar provas do fato. Para ilustrar o trabalho será utilizada a evolução histórica da legislação que abarca a matéria, a conceituação e formas de verificar a alteração psicomotora ocasionada pelo alcool, o modo como é realizada a fiscalização, por fim explanar do papel da Policia Militar de frente ao problema. 2 ALCOOLEMIA E FISCALIZAÇÃO DA EMBRIGUEZ 2.1 Evolução histórica da legislação O Código de…

Embriaguez zero ao volante 1. Introdução: Ausência de uma Política de Trânsito Estável sobre Embriaguez ao Volante A questão da embriaguez ao volante tem sido causa de polêmica constante. Primeiro, pelo grande número de acidentes de trânsito com vítimas fatais. As estatísticas não são precisas. As informações mais frequentes apontam para o trágico número superior a 35 mil de mortes, a cada ano, nas estradas e vias públicas deste país. Os acidentes de trânsito são hoje uma das…

ANTONIO ROBERTO SANTOS JÚNIOR LEI Nº 11.705/08 E A NOVA REDAÇÃO DO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: uma análise jurídica das condutas e sanções do crime de embriaguez ao volante 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 garante em seu artigo 5º a proteção aos direitos fundamentais do indivíduo e no caput desse mesmo artigo destaca alguns destes, e entre eles aquele considerado o bem maior do ser humano, o direito à vida. Tal garantia constitucional…

adição do álcool etílico anidro combustível ou etanol anidro combustível à gasolina; Considerando a Resolução ANP nº 9, de 1º de abril de 2009, que amplia a nomenclatura do álcool etílico combustível para álcool etílico combustível ou etanol combustível; e Considerando ser essencial a adoção de dispositivos regulatórios que evitem a comercialização de álcool etílico anidro combustível ou etanol anidro combustível como álcool…

doutrinadores e juristas pátrios. Pois o fato de estar dirigindo alcoolizado não configura nenhum tipo penal sinalizado no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, a melhor e mais acertada interpretação do art. 306 consiste em que o "estar sob a influência de álcool" é um requisito típico, exigindo, necessariamente, direção anormal, o que acarretaria uma ofensa real ao bem juridicamente tutelado segurança viária. Não há como conceber no direito penal a utilização do perigo abstrato…