Redação Sobre Adolecentes

LEGISLAÇOES QUE O ANTECEDERAM 21 2.1 DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 22 2.2 DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 22 23 2.3 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS – PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA 23 2.4 DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA 24 2.5 DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS CRINÇAS E DOS ADOLECENTES NO BRASIL 24 3 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES 26 4 O ATO INFRACIONAL E AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES 28 4.1 O ATO…

Utilizou-se também o método comparativo, sendo feita uma comparação de leis específicas, bem como leis anteriores que trataram sobre a mesma matéia, permitindo um aprofundamento maior sobre o tema em questão, e ainda foram abordados aspectos históricos a fim de demonstrar a evolução da matéria no mundo jurídico. Além disso, foram reproduzidas opiniões de juristas sobre discussões levantadas no decorrer do trabalho, de forma a demonstrar opiniões contrárias e formar uma opinião que…

agir se conexiona a um caso concreto, que se manifesta na pretensão que o autor formula e para a qual pede a tutela jurisdicional. O órgão jurisdicional deverá, assim, proferir, ao final, uma decisão sobre a pretensão formulada pelo autor, acolhendo-a ou não, tutelando-a ou não. Será uma decisão sobre o mérito da pretensão, de procedência ou improcedência do pedido e, pois, da ação. Mas, uma decisão dessa natureza, não a pode proferir o órgão jurisdicional ao simples pedido das…

Curso de Direito - 1º Período Trabalho sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes Disciplina: Linguagem e Argumentação Jurídica Professora: Belo Horizonte, 08 de abril de 2013. LISTA DE TABELAS E QUADROS TABELA 01 – Pontos urbanos e rurais por área 07 TABELA 02 – Pontos de maior vulnerabilidade 08 TABELA 03 – Distribuição dos pontos por unidade da Federação 09 TABELA 04 – Casos de exploração sexual confirmados por região 10 TABELA

resultados e na discussão do texto, contendo dedução lógicas correspondentes aos objetivos do trabalho. 4 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS 4.1 REFERÊNCIAS Referem-se aos títulos efetivamente consultados pelo autor e não à bibliografia existente sobre o assunto. As normas para a apresentação de referências bibliográficas estão definidas pela Associação Brasileira de Normas e Técnicas (NBR 6023:2002). Vide: capítulo 6. 4.2 APÊNDICES São documentos redigidos pelo próprio autor…

Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade 23 4.8 QUALIFICADORAS 23 4.9 AÇÃO PENAL 24 4.10 DO ERRO DE TIPO 25 5 REFERÊNCIAS 27 1 Introdução Em 2009, aconteceu uma grande revolução na área penal, esta com a vigência da Lei 12.015, que deu nova redação aos crimes contra a dignidade sexual, antes conhecidos e tipificados como crimes contra os costumes, sobretudo destacando-se, o crime de estupro, que era crime próprio, agora passa a ser comum, visto que no pólo ativo ou…

de votar e ganhar o próprio sustento, exercendo as atividades subalternas, tais como cuidar dos filhos e da casa. Assim ficou submissa ao marido, o qual está incumbido de trabalhar e prover o sustento da mulher e dos filhos, exercendo assim o poder sobre toda a família. A Lei Maria da Penha tem o objetivo de punir os casos de violência contra as mulheres. A sua execução questiona e, muitas vezes, retira o poder que, sócio-historicamente, foi conferido aos homens. No primeiro capítulo…

formação da base familiar, que não é mais apenas a tradicional, poder patriarcal, formada única e exclusivamente através do casamento e o reconhecimento da família homoparental como instituição familiar, seria possível a adoção de crianças e adolecentes por casais homoafetivos estrangeiros? 2.4 HIPÓTESE No processo de adoção o que se deve resguardar são os interesses da criança e do adolescente, garantindo-lhes o direito de pertencerem a uma família, de serem respeitados e de…

administrativos, qualquer que seja o objeto e o procedimento, observar-se-ão, entre outros requisitos de validade, a publicidade, o contraditório, a defesa ampla e o despacho ou a decisão motivados. § 4º - Todos têm o direito de requerer e obter informação sobre projeto do Poder Público, ressalvada aquela cujo sigilo seja, temporariamente, imprescindível à segurança da sociedade e do Município, nos termos da lei, que fixará também o prazo em que deva ser prestada a informação. §…

mencionado tem grande abrangência, cabível não somente com o nascimento, também havendo adoção, ou até mesmo nos casos de natimorto, e aborto não criminoso. O salário-maternidade é o único benefício previdenciário que integra o salário de contribuição. Sobre ele incidirá normalmente as contribuições previdenciárias. Será discutido no presente a natureza deste benefício, o qual será feito por meio de revisão bibliográfica. Há também o auxílio maternidade oferecido pela recente Lei…