Redação Sobre A Pena De Morte

Ler, ler bem, ler profundamente, ou seja, ler o texto pelo monos umas três vezes ou mais; 04. Ler com perspicácia, sutileza, malícia nas entrelinhas; 05. Voltar ao texto tantas quantas vezes precisar; 06. Não permitir que prevaleçam suas ideias sobre as do autor; 07. Partir o texto em pedaços (parágrafos, partes) para melhor compreensão; 08. Centralizar cada questão ao pedaço (parágrafo, parte) do texto correspondente; 09. Verificar, com atenção e cuidado, o enunciado de cada…

FEDERAL Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 05 O art. 121 do CP diz: Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga…

típico, vem a Lei B e o fato passa a ser crime – O que eu tenho aqui? Novatio legis incriminadora. Nova lei tipificando fato até então atípico. c) Na vigência da Lei A, o fato era crime, na vigência da Lei B o fato continua crime, porém tem sua pena majorada ou diminuída, por exemplo – Aqui há novatio legis in pejus e novatio legis in mellius. Tudo isso vocês já viram. Nós só estamos recordando. Antes de analisar a quarta hipótese, eu quero que vocês me digam o seguinte: no caso…

Por meio da Lei n.º 12.015/09, vê-se que uma revisão total nos crimes anteriormente denominados “contra os costumes”. Não é objeto deste trabalho exaurir a análise das alterações verificadas. Tem-se como desiderato efetuar considerações iniciais sobre as principais modificações e questões polêmicas que, certamente serão geradas. A primeira inovação encontrada diz respeito à denominação dos aludidos delitos. Anteriormente à reforma, eram nominados de crimes contra os costumes.…

doutrinadores que entendem que a leitura a contrario sensu do art. 304 do CPP autoriza a conclusão que a autoridade policial pode relaxar a prisão em flagrante do conduzido. Assim, se das respostas do condutor e das testemunhas não resultar fundada suspeita sobre o conduzido, a autoridade policial não poderá recolhê-lo à prisão, devendo determinar sua imediata soltura, sem prejuízo da instauração do inquérito policial ou a lavratura do simples boletim de ocorrência. Ter-se-ia aí, para…

Homicídio Art 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo…

MARQUES DE BECCARIA "Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, ao qual pertencem os trabalhos dos Enciclopedistas, como Voltaire, Rousseau, Montesquieu e tantos outros. Na época vigorava a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos.…

princípios gerais de direito. DO INQUÉRITO POLICIAL Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. (Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995) Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função. Art. 5o Nos crimes de ação pública…

momento crucial da aplicação da pena. O que trataremos nesta primeira etapa deste trabalho acadêmico é especificamente sobre as disposições do art 69 CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 O art .69 do Código Penal prevê o chamado concurso material ou real de crimes,com a seguinte redação: Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de…

ABORDAGEM EM FACE DA LEI 12.015/09 QUE ALTERA E DA NOVA REDAÇAO AO CODIGO PENAL. Belo Horizonte 2012 Erik Fabian de Souza Mendes - SDPM, nº 351 Turma 08 Erivelton Aparecido Germano - SDPM, nº352 Turma 08 Erlan Galdino da Silva - SDPM, nº353 Turma 08 Evanio Pereira da Silva - SDPM, nº354 Turma 08 Everton da Silva Lima - SDPM, nº355 Turma 08 CRIMES SEXUAIS NO CÓDIGO PENAL MILITAR, UMA ABORDAGEM EM FACE DA LEI 12.015/09 QUE ALTERA E DA NOVA REDAÇAO AO CODIGO PENAL. Analise…