Redação Sobre A Pena De Morte

Aula Direito Penal Noções gerais sobre o direito penal, parte geral Classificação dos CRIMES: Crime Comum: qualquer pessoa pode praticar Crime Próprio: somente quem se encontra envolto de determinada qualidade (v.g. servidor público, genitor, tutor, curador). Crimes Instantâneos: se consumam no momento em que são praticados Crimes Permanentes: se protraem no tempo Crimes Comissivos: necessitam de um agir, um fazer, uma atitude Crimes Omissivos: são aqueles que punidos pela…

mesmo sempre nem todos compartilhando das mesmas opiniões. O assunto abordado a respeito da Anencefalia, é de fato muito polêmico, pois adentra com uma força imcomparável a opinião de todo tipo cabeça, fazendo com que os mesmos fiquem confusos sobre o que é de fato direito à vida. A opção de se fazer com que uma mãe possa optar pelo direito de abortar ou não quando se trata de um feto anencéfalo, vai muito mais além do pensamento singular de que esse é uma vida, pois não é só a…

básicas de higiene; Ociosidade ou falta do que fazer durante o cumprimento da pena, pois as políticas de ressocialização são inexistentes ou precárias; Falta de tratamento para os problemas de saúde que muitas vezes surge dentro do próprio sistema prisional. INTRODUÇÃO Por muito tempo, em varias décadas imperou a ideia de que a prisão poderia ser um meio capaz de realizar todas as finalidades da pena, ou seja, reabilitar o delinquente. A princípio as…

SECA: UMA ABORDAGEM SOBRE SUA CONSTITUCIONALIDADE Alane Belfort Prata de Moura Fortaleza - CE Fevereiro, 2012 ALANE BELFORT PRATA DE MOURA LEI SECA: UMA ABORDAGEM SOBRE SUA CONSTITUCIONALIDADE Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Público, sob a orientação de conteúdo do Professor André Tabosa de Oliveira. Fortaleza – CE 2012 ALANE BELFORT PRATA DE MOURA LEI SECA: UMA ABORDAGEM SOBRE SUA…

atualmente, causando polêmica em todo o mundo, tanto no âmbito jurídico, como no religioso, social, e médico. Tendo em vista a gravidade dessas praticas, relatar-se-á alguns fatos históricos sobre o tema, bem como, o seu impacto nos dias atuais. Assim o presente trabalho visa abordar essa problemática com olhar sobre os direitos humanos e a ética. Pautando-se no método dedutivo. Isso com o escopo de fomentar a discussão com dados importantes de modo a esclarecer algumas dúvidas que…

marcante que outra sobre o assunto. Certo é que quem defende que a lei complementar está acima da lei ordinária, tem os seguintes argumentos: A Lei Complementar para ser feita se submete a um processo de aprovação no Congresso Nacional mais rigoroso, já que ela deverá ser aprovada mediante quórum com a maioria absoluta de membros da Casa (art.: 69/CF) Além disso, os possíveis assuntos de que tratará (a “matéria” da lei) são taxativamente elencados na CF e não existirá Lei Complementar…

semestre. Cesmac-arapiraca. Turno: noturno. Arapiraca. 20 de Junho 2011 Introdução Diante do tema exposto sobre a condição análoga a de escravo na constituição federal e no código penal, podemos observar, que o assunto abordado por este trabalho, antes de tudo retrata o principio da dignidade da pessoa humana. protegido dessa forma pela constituição. Porem, mesmo com pena de reclusão ou multa, e ate mesmo atingindo os princípios do cidadão, ainda ocorre crime como estes…

INCONSTITUCIONALIDADE. 1 INTRODUÇÃO A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelecendo os critérios e as condições para percebimento de benefícios previdenciários, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Estabelecia o art. 16, § 2º, da Lei 8.213/91 quanto aos beneficiários do RGPS, na condição de dependentes, com sua redação original, verbis: “Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de…

possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual. O Título VI do Código Penal, com a redação dada pela Lei 12.015/2009, (em consonância com a evolução social…Artigos, Atualidades do Direito 10715 Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO (CP, art. 213), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da…

O TEORIA GERAL DA PENA No intensivo II serão estudados os arts 32 a 99 (Teoria Geral da Pena e Penal Especial). CONCEITO DE PENA Pena é espécie de sanção penal, ao lado da medida de segurança; Resposta estatal, consistente na privação ou restrição de um bem jurídico, ao autor de um fato punível (não atingido por causa extintiva da punibilidade). FINALIDADE DA PENA 1) TEORIA ABSOLUTA (RETRIBUCIONISTA) Pune-se alguém pelo simples fato de haver delinqüido. É responder com o mal, o…