Redação Sobre A Nr 5

Regime Tributário de Transição (“RTT”) Os Artigos 15 a 24 da Lei 11.941/09 tratam do Regime Tributário de Transição (“RTT”) para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (“IRPJ”), da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”), bem como das contribuições para o PIS e COFINS (“PIS/COFINS”). A Lei 11.941/09 manteve a maior parte dos dispositivos originalmente previstos na MP 449/08. Assim, destacamos abaixo os…

Introdução Este formulamos uma pesquisa para melhor entende sobre emendatio libelli e mutatio libelli, tecendo breves e preliminares comentários. A Emendatio Libelli, prevista no art. 383 do CPP, consiste na correção da inicial com o intuito de adequar o fato narrado e provado, efetivamente, ao tipo penal descrito em lei. A mutatio libelli e prevista no artigo 384 do CPP, onde podemos ver que é a de que aos órgãos de acusação compete exclusivamente a iniciativa quanto à imputação de…

1 INTRODUÇÃO O trabalho versa sobre “A adoção sob o prisma da Lei nº 12.010/2009”, realizado por meio de pesquisas bibliográficas jurídicas, sob o método dedutivo, de forma qualitativa, sem apresentar fato novo. Tendo em vista, as grandes discussões quanto à questão da adoção no Brasil, o objetivo geral do estudo é analisar a Lei 12.010/2009, quanto a sua efetividade, conseqüências positivas ou negativas. Em específico, o estudo busca mostrar as alterações da adoção no ECA; demonstrar que a

6.4 Principais tipos de Acidentes e Incidentes mais comuns no Setor Analisado... 6.4.1 Levantamento Estatístico dos Acidentes e Incidentes do Setor Analisado..... 5. PROGRAMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS NA LOJA RIACHUELO DO SHOPPING INTERLAGOS....................................................................................... 7.1 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA da Empresa Lojas Riachuelo

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO – IESA QUESTÕES SOBRE PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO Prof. Acadêmico: SANTO ÂNGELO – RS, 31 DE MAIO DE 2007 IESA - Curso de Direito DIREITO DO TRABALHO I Dizer sobre a prescrição: 1. MX demitiu-se do emprego em 20.05.02 propondo ação trabalhista no mesmo dia, postulando o pagamento de 13º salários de toda a relação de emprego, iniciada em 20.12.91

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA CAIO MURILO AMARO DA LUZ OLIVER ERIC ZACHEO DIAGNÓSTICO, LAUDO E ADEQUAÇÃO À NR-10 DE SERVIÇOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM BAIXA TENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ CURITIBA 2011 1 CAIO MURILO AMARO DA LUZ OLIVER ERIC ZACHEO DIAGNÓSTICO, LAUDO E ADEQUAÇÃO À NR-10 DE SERVIÇOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM BAIXA TENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Monografia apresentada à disciplina…

Provisória nº 615, de 2013 Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros; dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); autoriza a União a emitir, sob a forma de colocação direta, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), títulos da…

meus irmãos, sobrinhos, sobrinhas e em especial à minha irmã Aureslina, exemplo de vida e sabedoria que me capacidade. fez acreditar na minha AGRADECIMENTOS Agradeço a DEUS, que com sua riqueza e bondade divina, derramou sobre mim suas bênçãos com seu infinito amor, sabedoria e acima de tudo justiça. Agradeço à minha família, que esteve ao meu lado nos momentos difíceis da minha vida, e aos meus amigos Márcio, Railton e Arnaldo pelo companheirismo.…

realizamos levantamento de dados para a revisão do PPRA - PROGRAMADE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (NR/9), inicial, conforme estabelece a Portaria nº 25, de 29 de Dezembro de 1994. O trabalho de revisão deste Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é de responsabilidade do SESMT. Este PPRA, uma vez revisado, será válido pelo prazo de 01 (Hum) ano, quando então deverá ser reavaliado. II - INFORMAÇÕES SOBRE O PPRA O PPRA têm por objetivo promover a preservação da saúde e da…

dos riscos nos ambientes de trabalho. O comprimento das disposições legais vigentes e o auxilio na execução do PCMSO (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 9) e Mapeamento de Riscos Ambientais – NR 5, também são objetivos desse laudo. 1.2 – ESPECÍFICO Realizar controle periódico dos riscos ambientais, constantes na NR-15, conforme preconiza a legislação vigente dentro da Portaria 3.214/78. 2 – CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A avaliação Ambiental elaborada, consolida a…