Redação Sobre A Nr 5

Instruções de Seg. do Trabalho Setor: Fabrica/Carpintaria Função: Soldador Carga horária de treinamento: 06 horas ORDEM DE SERVIÇO SOBRE HIGIENE, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO CONFORME NR 01, PORTARIA 3.214/78 Considerando o interesse da empresa na redução de Acidentes do trabalho, bem como cumprir o estabelecido no Artigo 157 item II da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 6.514 de 22/12/1977, fica determinado que é obrigação de todo empregado: FUNÇÃO: SOLDADOR…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Mensagem de veto Vigência Texto compilado Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. (Vide Decreto nº 6.214, de 2007) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos…

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA Fundação hospitalar de três barras (março/2012) 1. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA Empresa: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TRÊS BARRAS CNPJ: 83.627.596/0001-81 C.N.A.E.: 91.99-5/00 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isento Grau de Risco: 01 Ramo de Atividade: Nº. de Funcionários: 41(Quarenta e um) Nº de Funcionários Administrativos: 09 Nº de Funcionários Operacionais: 32 Homens: 03 Mulheres: 38 Endereço: Rua João Manuel Sardá, nº

dispositivos sobre a relação trilateral que existe entre o estagiário, tomador de serviço e a instituição de ensino. O artigo 9º., III destaca que cada profissional habilitado poderá ter sob sua coordenação e responsabilidade até dez estagiários, redação esta que, em princípio se confunde com o artigo 17 que descreve: “Art. 17. O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deverá atender às seguintes proporções: I – de 1 (um)…

possíveis conflitos, no intuito de prevenir à violência e à criminalidade. Vários investimentos foram feitos para a realização de cursos nas áreas de relações humanas, direitos humanos, direito constitucional, direito ambiental, informática, redação oficial, gestão de material e patrimônio, legislação municipal e segmento operacional. A proposta é aperfeiçoar o nível de conhecimento dos profissionais para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população de…

Considerando o interesse da empresa na redução de Acidentes do Trabalho, bem como cumprir o estabelecido no Artigo 157, item II da CLT, com nova redação dada pela lei nº 6514 de 22/12/1977, fica determinado que é obrigação de todo o empregado e empregador: Cabe ao Empregador: 1. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (Art. 157 CLT). 2. Instruir os empregados através de ordem de serviço, quanto as precauções a tomar no sentido de evitar acidente…

Poder Executivo Federal (D.O.U. 08/12/1940) TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES CAPÍTULO V - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL (NR dada pela Lei nº 12015 de 07/08/2009) CAPÍTULO V - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOAS (NR dada ao título do Capítulo pela Lei nº 11.106, de 28.03.2005) Mediação para servir a lascívia de outrem Art. 227. Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem: Pena - reclusão, de 1…

técnica para elaboração do PPRA: 02 / 03 / 2009 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA ANTECIPAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS RISCOS SETOR: ADMINISTRAÇÃO LOCAL: Secretaria Nº COLABORADORES: 5 FUNÇÃO: ( 1 ) Gestor ( 1 ) Diretor ( 3 ) Secretários(as) RISCO AGENTE FONTE/ATIVIDADE GERADORA MEIOS DE PROPAGAÇÃO/ PENETRAÇÃO TIPO/TEMPO DE EXPOSIÇÃO

Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Pela definição, os principais elementos que caracterizam o tributo são: É prestação pecuniária compulsória: O tributo é obrigatório porque decorre do poder de império do Estado sobre o particular. Seu pagamento deve ser efetuado em dinheiro ou em bens cujo valor possa exprimir-se em moedas. Não constitui sanção de ato ilícito: entende-se por ato ilícito aquele que contraria as normas jurídicas, sendo, por isso,…

Prevenção de Acidentes. É uma comissão formada por representantes do empregador e dos empregados, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. A norma que regulamenta a CIPA nas empresas é a NR 5. Segundo a Norma Regulamentadora n° 05, a NR-05, "devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições…