Redação Sobre A Nr 5

metros) de largura; 4 - de 200 m (duzentos metros) para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 m (seiscentos metros) de largura; 5 - de 500 m (quinhentos metros) para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 m (seiscentos metros). _________ Nota: Redação dada pela Lei nº 7.803/89 Redação anterior: 1 - de 5 (cinco) metros para os rios de menos de 10 (dez) metros de largura: 2 - igual à metade da largura dos cursos que meçam de 10 (dez) a 200…

2011. Conversão da Medida Provisória nº 536, de 2011 Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4o Ao médicoresidente é assegurado bolsa…

Janeiro, 23 de Julho 2014. PPRA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - NR-9 (PORTARIA 3214/78 M.T.E.) 2013/2014 DOCUMENTO BASE XXXXXXX ELABORAÇÃO APROVAÇÃO PPRA -2013/2014 ÍNDICE 1- INTRODUCÃO ------------------------------------------------------------------------------- 4 2- OBJETIVO------------------------------------------------------------------------------------- 5 3 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA E SUAS CARACTERÍSTICAS----------- …

especializados a terceiros, sem a presença dos pressupostos da relação de emprego. Art. 5o A Cooperativa de Trabalho não pode ser utilizada para intermediação de mão de obra subordinada. ... Remuneração: SUM-6 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação alterada em 14.09.2012) VI - Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem…

presidencialista? 5. Quais as vantagens do sistema parlamentar de governo? 6. O que muda com o Parlamentarismo? 7. O que não muda com o Parlamentarismo? 8. Que países adotam o sistema parlamentar de governo? 9. O que é necessário para se adotar o Parlamentarismo no Brasil? 10. Quais os principais pontos da PEC nº 31, de 2007? III – PEC nº 31, de 2007 IV – MEMBROS DA FRENTE PARLAMENTARISTA V – CONTATOS PARA SUGESTÕES 2 e I – APRESENTAÇÃO A intenção de elaborar este…

vídeos, sites, revistas e livros, pôde-se observar que a norma regulamentadora 12, antes muito genérica propiciando interpretações diferenciadas, passou com a nova redação a adquirir uma abordagem muito técnica com muitos detalhamentos, eliminando assim dúbias interpretações. Sendo assim, princípio como da falha segura, introduzido pela NR 12, representa uma lei universal vital, no planejamento e execução de qualquer atividade correlacionada com essa norma, pois não descarta a…

reforma da Lei nº 8.666/93 – Lei Nacional de Licitações (Projeto de Lei nº 7.709/2007) que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Para alcançar tal objetivo utilizou-se da pesquisa bibliográfica, com base na observação de conhecimentos sobre temas publicados por autores renomados, que permitiu apresentar a teoria acerca do tema. Após o levantamento teórico, concluiu-se que a proposta de reforma da Lei Nacional de Licitações antes de se tornar lei propriamente dita já…

maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. * Nova redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 26, de 14.2.2000. * Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (NR) * Nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 04 de fevereiro de 2010 · Ver…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos o LEI N 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Mensagem de veto Vigência Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Texto compilado O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares o Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou…

Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006. (NR) 2. Os títulos são divididos em capítulos, que podem estar divididos em seções e estas, em subseções, conforme o caso. Este Regulamento está disponível na página deste Banco Central na internet no endereço www.bcb.gov.br/?RMCCI, sem prejuízo de que, na hipótese de se verificar divergência entre o texto apresentado na internet e aquele publicado no Diário Oficial da União - DOU, prevalece a versão do DOU. (NR) Qualquer modificação no…