Redação Sobre A Cipa

Lembrar que a apresentação visual de qualquer documento é muito importante para garantir credibilidade e seriedade, por isso, recomenda-se seguir as especificações de alguma norma de redação e apresentação de documentos ou trabalhos. Um conselho é ler a norma NBR 14724 e aplicar, quando cabíveis, as suas recomendações de redação e estrutura ao documento do PPRA. Incluir a logomarca da empresa para constituir identidade visual ao documento. b) Índice - O índice deve figurar em uma…

acidentes de trabalho e as rotinas compreendidas em: Visitas as obras para conhecer o processo de funcionamento da Instituição; Elaboração de Programas como :PPRA,PCMSO,PPP,PCMAT, Monitoramento e Aplicação dos Programas nas empresas e Treinamentos sobre Princípios Básicos de Segurança. 2- INTRODUÇÃO Em atendimento ao decreto nº. 87.497/82 resolução e portaria 399/89, Sueli Martins da Silva, aluna do curso Técnico…

profunda reformulação, sob o aspecto normativo, em face da edição da Portaria SIT-TEM n.25, de 15.10.2001, que deu a redação atual à sexta norma preventiva do trabalho urbano.No que diz respeito ao fundamento propriamente legal que dá suporte de validade jurídica a existência dessa norma preventiva, nenhuma novidade, posto que os artigos 166 e 167 da CLT permanecem em vigor com a redação que lhes foi dada pela Lei n.6.514 de 22.12.1977, onde se evidencia a obrigação patronal de fornecer…

IV) Primazia da realidade sobre o contrato Este é o princípio mais específico e característico do direito do trabalho, a primazia da realidade sobre o contrato. Todos os contratos devem ser escritos somente o contrato do trabalho pode ser pactuado de forma não escrita: tácita ou verbalmente. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) A Consolidação das Leis do Trabalho foi criada com o Decreto-Lei: 5.452, de 1º de maio 1943, e reúne a maioria das leis esparsas sobre a relação…

alterou o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, dando-lhe o nome de “Segurança e Higiene do Trabalho”, e trouxe em sua redação o “Serviço Especializado de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho”. Esse serviço permaneceu latente até que, em 1972, o Ministério do Trabalho baixou a Portaria n º 3.237, dispondo sobre sua estrutura e funcionamento em empresas com mais de 100 empregados.Foi a partir dessa Portaria que se sistematizou a questão da…

serviço do empregado na empresa, para todos os efeitos. 5. FÉRIAS DO EMPREGADO CONTRATADO A TEMPO PARCIAL: CLT, art. 130-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais. (CLT, art. 58-A, redação dada pela MP 2164-41/01). Os trabalhadores contratados sob o regime de tempo parcial têm duração das férias distinta, na seguinte proporção: Duração do trabalho semanal Duração do período de férias Superior a 22 h, até 25…

sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. § 1º - O trabalho em condições de Periculosidade assegura ao empregado um Adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. § 2º - O empregado poderá optar pelo Adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. Ainda, quanto à…

(Documento Base) PLANO ANUAL Março/2009 a Março/2010. NOME DA EMPRESA – CNPJ ÍNDICE 1. Identificação E CARACTERIZAÇÃO da empresa. 2. PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – Conceitos básicos. 3. EXPLANAÇÕES GERAIS SOBRE O PPRA. 4. Reconhecimento dos Riscos Ambientais. 5. Cronograma de Ações do PPRA. 5.1 – Cronograma de Ações - Planejamento de Atividades; 5.2 – Cumprimento das ações do PPRA. 6. Orientações Gerais. 5.1 –…

VITORIA DA CONQUISTA -BA 1. ASPECTOS GERAIS Aspecto Legal O PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, foi instituído pela Portaria n.º 25 de 29 de Dezembro de 1994, a qual altera a redação da NR 9. Objetivo Geral Preservar a saúde e integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais. Objetivos Específicos - Manter sob controle…

Medicina do Trabalho – SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.(alterado pela Portaria SIT/DSST 194/2010) 6.5.1 Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários. (alterado…