Redação Estupro

Lei dos Crimes Hediondos. Em uma primeira leitura, fica evidente que a intenção do legislador, ao elaborar a nova redação, era punir com mais vigor aqueles que cometem crimes contra a liberdade sexual, principalmente quando há o envolvimento de menores de idade. A redação é polêmica e, sem dúvida alguma, será objeto de discussão. Veja, a seguir, as principais alterações: ESTUPRO Como era: Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. Como ficou:…

agosto de 2009, especificamente no que se refere aos artigos 213 e 214. Analisou-se para tanto o contexto histórico da criação do Código Penal em 1940 e . Em especial, a nova redação do artigo 213 e as implicações da revogação do artigo 214 que tratava do crime de atentado violento ao pudor. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal; Estupro; Atentado Violento ao Pudor; Lei nº 12.015/2009. CONSIDERATIONS ABOUT THE ALERAÇÕES ARTICLE 213 OF THE PENAL CODE BROUGHT BY LAW Nº. 12.015/2009…

Matheus Marinho da Costa Welerson Vinicius Amorin Marco Bruno Estevão e Paiva Filosofia do direito: Artigo sobre: Crime de Estupro Belo Horizonte 2011 Wagner Matheus Marinho da Costa Welerson Vinicius Amorin Marco Bruno Filosofia do direito. Artigo sobre: Crime de Estupro Artigo realizado como requisito de Avaliação da disciplina de filosofia do Direito, do curso de…

as quais passaremos a discorrer. O antigo artigo 213 do Código Penal trazia a seguinte redação: “Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça.” Pena: reclusão de 06 a 10 anos Conforme esta redação o sujeito ativo (quem pratica o crime) era o homem. O sujeito passivo (quem sofre o crime) era a mulher. Não havia possibilidade alguma de um homem ser estuprado, pois o crime de estupro traduzia em constranger (forçar, coagir) mulher à conjunção carnal (cópula…

Posicionamento este que era seguido também por muitos outros doutrinadores como Heleno Claudio Fragoso em seu dizer, "extremamente repressivo e representativo de uma mentalidade conservadora, incompatível com os tempos modernos”. Ao punir um crime de estupro pela redação anterior tutelavam-se muito mais a moralidade coletiva, o rompimento do que se considerava ser moral pelo senso do homem médio do que a dignidade violada da própria vítima, e isto eram muito criticadas pela doutrina,…

contemporaneidade, estupros eram praticados, nas senzalas escravas eram forçadas a terem relações com seus senhores, na antiguidade, nos conflitos as sociedades que perdiam, tinham suas mulheres estupradas, como símbolo de titulo ao vencedor, enfim essa problemática sempre permeou a historia da humanidade. É crucial para o direito penal a identificação dos autores que colaboram para se consume esse crime. Antes da alteração da redação que adveio com a Lei 12.015/96, o estupro tinha…

Crimes Contra Dignidade Sexual LEI 12.015/09 1.0 Dos Crimes Contra Liberdade Sexual. 1.1 Do Estupro. A lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 alterou substancialmente o capítulo I e II do Código Penal, dentre as grandes novidades, o crime de Atentado Violento ao Pudor, descrito no antigo 214, do Estatuto Repressivo foi incorporado pelo o art. 213 do Código Penal, terminando com a distinção entre Estupro e Atentado Violento ao Pudor. Embora não seja objeto de nossos estudos a lei ainda…

2009 é uma lei federal brasileira criada em agosto de 2009, e que fez profundas alterações no Código Penal Brasileiro. Tal lei revogou os crimes de atentado violento ao pudor, fundindo-o ao de estupro; substituiu o conceito de presunção de violência (art. 224) pelo de estupro de vulnerável; modificou a redação do crime de corrupção de menores para os atos sexuais relativos a menores de 14 anos, e não mais de maiores de 14 e menores de 18, fixando a idade de consentimento no Brasil em 14…

2009 é uma lei federal brasileira criada em agosto de 2009, e que fez profundas alterações no Código Penal Brasileiro. Tal lei revogou o crimes de atentado violento ao pudor, fundindo-o ao de estupro; substituiu o conceito de presunção de violência (art. 224) pelo de estupro de vulnerável; modificou a redação do crime de corrupção de menores para os atos sexuais relativos a menores de 14 anos, e não mais de maiores de 14 e menores de 18, fixando a idade de consentimento no Brasil em 14…

Curso de Direito PEDRO HENRIQUE AZEREDO PEIXOTO A Desconsideração da Hediondez no Crime de Estupro Rio de Janeiro 2011 PEDRO HENRIQUE AZEREDO PEIXOTO A Desconsideração da Hediondez no Crime de Estupro Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá.