Redaçao Sobre A Manifestaçao Do Brasil

vulnerável; modificou a redação do crime de corrupção de menores para os atos sexuais relativos a menores de 14 anos, e não mais de maiores de 14 e menores de 18, fixando a idade de consentimento no Brasil em 14 anos. Além disso, a lei 12015 também tornou os crimes sexuais contra menores de ação pública incondicionada, de modo que cabe aoMinistério Público processar estes casos, mesmo contra a vontade da família da vítima. Com o advento da lei 12015/09 alterou-se a redação do art. 213,…

SIGILO PROFISSIONAL: Art. 81 Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo. Responsabilidades e deveres Art. 82 Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal. §1º Permanece o dever…

têm habilidade de entender facilmente uma propaganda? De se emocionar com músicas de Marisa Monte, Chico Buarque e Cazuza entre outros? De analisar o enredo de um filme, discutindo sua temática com os amigos? De discorrer sobre certo personagem da novela tal? Ou mesmo discutir sobre a representação do potencial humano no Batman entre a Liga da Justiça com todos seus superherois e superpoderes?! Sem poderem explicar o que entenderam de um texto mais simples, solicitado pelo professor? A…

militar no poder no Brasil. Criar o movimento em prol das eleições diretas foi uma ideia do senador Teotônio Vilela lançada no Canal Livre, programa da Tv Bandeirantes. No dia 31 de março de 83, em Abreu Lima, Pernambuco, aconteceu a primeira manifestação pública, organizada pelo PMDB, Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Depois, em 15 de julho do mesmo ano, foi a vez de Goiânia, seguida por Curitiba. O movimento chegou a São Paulo em 27 de novembro de 83, com uma…

CLÁUDIA LUÍSA DE SOUSA CHAVES A AUSÊNCIA DA CRIMINALIZACÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL: análise crítica de um preconceito São Luís 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS CLÁUDIA LUÍSA DE SOUSA CHAVES A AUSÊNCIA DA CRIMINALIZACÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL: análise crítica de um preconceito Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências

CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ BACHARELADO EM DIREITO ARTIGO SEMINÁRIO – DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ERA DA INTERNET, COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TUTELA JURÍDICA RECIFE – PE MAIO/2015 2 PAULO ROBERTO XAVIER, NICHOLAS DE SOUZA, MATHEUS LEÃO BRASIL, RAFAEL CRESPO FORNE – MP13. SEMINÁRIO – DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ERA DA INTERNET, COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TUTELA JURÍDICA Artigo entregue ao professor: Glauco Salomão, como requisito da cadeira de Direito…

questão do folclore brasileiro como na questão da identidade nacional. Mostra uma manifestação cultural tão miscigenada quanto o nosso país, que têm início justamente quando o mesmo começa a se tornar a nação que é; como no “mito das três raças”, que diz que o Brasil é formado pela história das relações inter-raciais, no caso os negros, índios e brancos, o Maracatu, uma manifestação cultural folclórica, é composto por elementos culturais afro-brasileiros,…

Caracteriza a IMUNIDADE PENAL, é tratada pelo Art. 53 caput da CF: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)” . São hipóteses de não incidência da lei em casos de crimes cometidos no Brasil. São privilégios concedidos, não em relação as pessoas, mas sim em relação a função a qual elas exercem, o que não causa uma violação ao principio da igualdade. Para…

(485) AGTE.(S) : GIVANILDO JOSÉ VIEIRA ADV.(A/S) : CLODOVEU DE FREITAS MACHADO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Despacho: Idêntico ao de nº 444. PROTOCOLO 74.010/2008 (486) AGTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV.(A/S) : CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : RICARDO MELLO CORDEIRO ADV.(A/S) : VINICIUS REIS DA SILVA Despacho: Idêntico ao de nº 444. PLENÁRIO NOTAS E AVISOS DIVERSOS DEBATES PARA A APROVAÇÃO…

(sessenta) questões objetivas e o tema da Redação. Caso contrário, notifique imediatamente ao fiscal. Saiba que, se fizer a prova para um cargo diferente daquele a que concorre, você será eliminado do concurso. Além deste Caderno de Questões, você deverá ter recebido o Cartão de Respostas e a Folha de Redação. Verifique se seus dados conferem com os que aparecem no Cartão de Respostas e na Folha de Redação. Em caso afirmativo, assine a Folha de Redação e o Cartão de Respostas e…