Redaçao Sobre A Lei Seca

quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 6o Na hipótese do § 3o deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 7o Quando, por limitações do…

DE VOLTA AO VERDE Com o fim da seca, o sertanejo voltou para o Nordeste e deve produzir uma boa safra Rotina - Chegar e partir, atraído pela chuva ou tangido pela seca, é um movimento tão antigo na vida do sertanejo quanto a própria história da colonização do sertão nordestino. Faz pelo menos 800 anos que a seca se tornou um fenômeno cíclico na região. Desde o reinado de D. Pedro II até o governo Itamar surgiram muitos órgãos públicos de combate à seca, muito dinheiro foi derramado na

e subvenções. Despesas incorridas: 5. Transferência efetiva do ativo para terceiros. 6. Extinção ou diminuição do valor econômico do ativo. 7. Surgimento de um passivo, sem um ativo correspondente. Exercício social: segundo artigo 175 da Lei das S/A, tem a duração de um ano, fixado no estatuto ou contrato social, contados a partir do mês escolhido livremente pelos gestores. Entretanto, esse dispositivo legal faculta a adoção de período superior a doze meses, desde que em…

segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995). § 1º Os limites fixados no caput são reduzidos para sessenta e cinqüenta e cinco anos no caso de trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I, na alínea g do inciso V e nos incisos VI e VII do art. 11. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999). Não é possível…

o atual Distrito Federal passará a constituir um Estado. | Art 18 - § 1º - Brasília é a Capital Federal § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar | Art 4º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se, para se anexar a outros, ou formar novos Estados, mediante aquiescência das respectivas Assembléias Legislativas, em duas sessões anuais sucessivas,

deverão acompanhar os recipientes de resíduos contendo um maior número de informações sobre o conteúdo de cada frasco ou bombona e apresentar o mesmo número de controle de embalagem inserido no rótulo padrão do resíduo (MACHADO e SALVADOR, 2005). Figura 3 - Exemplo de preenchimento correto da ficha de resíduos – UFPR. Fonte: CUNHA, 2001. 3.5. Inventário É o conjunto de informações sobre a geração, características, armazenamento, transporte, tratamento,…

INICIAIS O Parque Municipal Vale dos Sonhos I está localizado na região norte de Goiânia, na área que compõem o bairro Residencial Vale dos Sonhos. Possuem em seus aspectos físicos e bióticos, características naturais remanescente de mata seca e no aspecto institucional, de acordo com dados da AMMA (Agência Municipal, de Meio Ambiente), esta área está em processo de regulamentação. Possui grande importância ambiental por apresentar um remanescente florestal com…

exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição. 3) Qual a diferença entre Política Pública Preventiva e Repressiva? Política Preventiva, é quando o poder público age de forma a minimizar, ou tentar impedir que o ser humano pratique alguma infração à lei, enquanto a Política Repressiva esta preocupada em punir, impor sanções aos atos ilegais já praticados. 4)Quais os…

previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II -…

Técnicas de redação em língua portuguesa Curso Técnico em Edificações – Técnicas de Redação em Língua Portuguesa © SENAI –SP, 2003 Trabalho elaborado e editorado pela Escola SENAI “Orlando Laviero Ferraiuolo”, doDepartamento Regional de São Paulo. Coordenação geral Carlos Eduardo Cabanas Coordenação do projeto João Batista da Silva Conteudista Terezinha Nimbó Tesser Editoração Célia Amorim Pery Maria Regina José da Silva S47t SENAI.SP. Técnicas de…