coisas II

5. Carlos e Cláudia celebraram, mediante instrumento particular, contrato de promessa de compra e venda de imóvel, obrigando-se o promitente vendedor e a promitente compradora à celebração do contrato definitivo no prazo de 90 dias, após o pagamento da última parcela de preço, que as partes ajustaram em R$300.000,00 e que deveria ser pago em três parcelas iguais, mensais e sucessivas. Do instrumento contou cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade. Tendo Cláudia pago todas as parcelas do preço, nos prazos do contrato, Carlos se recusou a outorgar a escritura definitiva, alegando que o contrato preliminar era nulo, porque celebrado por instrumento particular e, não, por escritura pública, e que, além disso, tinha o direito de se arrepender. Considerando essa situação hipotética, redija, na qualidade de advogado de Cláudia, texto argumentativo acerca dos fundamentos invocados por Carlos para se recusar à celebração do contrato definitivo, em, no mínimo, três páginas digitadas, sem necessidade de observância da forma de petição. Tamanho da fonte:11. Carlos e Cláudia celebraram, mediante instrumento particular, contrato de promessa de compra e venda de imóvel, obrigando-se o promitente vendedor e a promitente compradora à celebração do contrato definitivo no prazo de 90 dias, após o pagamento da última parcela de preço, que as partes ajustaram em R$300.000,00 e que deveria ser pago em três parcelas iguais, mensais e sucessivas. Do instrumento contou cláusula de…

Telefone/Fax: (0XX99) 3538 0557 em face de MANOEL SÁTIRO PARENTE, brasileiro, comerciante, divorciado, portador da Carteira de Identidade n.º 572920 SSP/MA, inscrito no CPF sob o n.º 198.306.963-91, residente e domiciliado na Rua São Raimundo, n.º 20, Centro, Açailândia-MA, com telefone n.º 99-9148-8495, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas. 1 DOS FATOS E DO DIREITO A Requerente firmou, em 10 de maio de 2005, com o Sr. Gustavo Soares da Silva, Contrato Particular…

acima descrito, não lhe foi outorgada, até a presente data, a escritura definitiva do bem. Impende destacar ter o Autor tentado resolver tal problema através da via administrativa (em 20/09/2010), notificando extrajudicialmente a Imobiliária ré. Na oportunidade, esta última se recusou a ficar com o documento e assinar o recibo que ficaria arquivado no 1° Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas (doc. em anexo). Sendo assim,…

advogado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PENA PECUNIÁRIA - Proc. N. xxxxxxxxxxxxxxxxx que lhe move XXXXXXXXXXXXXXX, em trâmite por este V. Juízo e respectivo Cartório, apresentar sua CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos e fundamentos: - 1) Alega o REQUERENTE, que adquiriu do REQUERIDO, o imóvel descrito na Inicial, pelo valor de R$6.000,00 (seis mil reais), tendo pago a sua totalidade, sendo que o REQUERIDO se recusa a…

Compromisso de Venda e Compra” celebrado em 12 de setembro de 1.995 e registrado na Matrícula Imobiliária nº 5784 (R. 07), adquiriu dos compromissários-vendedores XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, maior, vendedor comercial, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXXXXXXXXXXXXX e inscrito no CPF/MF sob nº XXXXXXXXXXXXXXX, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº XXXXXXXXXXXXX e inscrita no CPF/MF sob…

Código Civil Brasileiro em desfavor de: CAIO, profissão..., brasileiro, portador do RG n°...., do CPF n°..., residente domiciliado na Rua..., na cidade de São José do Rio Preto/SP, pelos fatos e direito a seguir expostos: I - DOS FATOS O requerente celebrou com o requerido através de contrato de compromisso de compra e venda um imóvel no valor de R$200.000,00 (Duzentos Mil Reais). Após receber integralmente o preço do imóvel, Caio recusou-se a outorgar a escritura definitiva de…

no CPF sob nº __, residente e domiciliado na Rua __, nº __, bairro, na cidade de Bragança Paulista, pelos fatos e fundamentos que passo a expor. DOS FATOS O Autor e o Réu celebraram um contrato de Compromisso de Compra e Venda de um imóvel, localizado na cidade de Atibaia, negociado pelo montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pago integralmente, conforme o comprovante em anexo. No entanto, mesmo após o pagamento integral da divida o autor não conseguiu de forma amigável que o…

CONTRATOS 1) Tício prometeu vender a Caio um imóvel outorgando-lhe procuração para que Caio assine por Tício a escritura definitiva quando Caio tiver quitado integralmente o preço. Posteriormente Tício revogou a procuração. É válida a revogação ou poderá Caio assinar a escritura de compra e venda, representando Tício quando tiver quitado o preço? R: Não, tendo em vista que a procuração em causa própria é irrevogável e irretratável, não se extinguindo nem mesmo com a morte. Artigo 685…

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido cominatório Em face de Lídio Alcântara, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do RG n° 001.002.003 SSP/MS, inscrito no CPF 001.123.456-78, residente e domiciliado à Rua Anhanguera, n.° 1.000, no centro de Campo Grande, em face das razões que passa a expor: I- dos fatos Em maio de 2012, o requerente e o requerido, firmaram um contrato de compromisso de compra e venda de um imóvel localizado nesta cidade de campo grande.…

DE COBRANÇA Contra Carlos de tal, RG, (______) CPF, (________)residente e domiciliado à rua____ nº __, e Mariana de tal, RG (______) CPF, (______) residente e domiciliado à rua _____ nº__, ambos residente domiciliado nesta cidade , pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: Dos Fatos 1 - Em data de .... de .... de .... o suplicante firmou junto aos requeridos contrato de compra e venda de um imóvel localizado na cidade de Londrina Pr, (documento em anexo) proposta…