Estagio

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista.

Lúcio, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade de RG nº _ e inscrito no CPF sob nº __, residente e domiciliado na Rua __, nº __, bairro, na cidade de Bragança Paulista, por seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo), com escritório situado à Rua __, nº __, bairro, cidade, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Perdas e Danos e Ressarcimento dos Valores Pagos, pelo rito do procedimento ordinário, em face de Caio, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade de RG nº __ e inscrito no CPF sob nº __, residente e domiciliado na Rua __, nº __, bairro, na cidade de Bragança Paulista, pelos fatos e fundamentos que passo a expor.

DOS FATOS
O Autor e o Réu celebraram um contrato de Compromisso de Compra e Venda de um imóvel, localizado na cidade de Atibaia, negociado pelo montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pago integralmente, conforme o comprovante em anexo.
No entanto, mesmo após o pagamento integral da divida o autor não conseguiu de forma amigável que o réu firmasse o acordo e a transferência de propriedade mediante a competente escritura definitiva de compra e venda.
Diante da resistência apresentada, o autor se pôs a efetuar pesquisa junto ao cartório competente vindo descobrir que o réu já havia outorgado a escritura a Mévio um terceiro, e sendo que já houve registrado em seu nome.
Como efeito da disciplina pelo autor, propõe ao réu a presente ação para obter a tutela jurisdicional, defendendo seus direitos, bem como, pelo ressarcimento dos valores pagos ao réu.

DO DIREITO

No artigo 465 do Código Civil diz que se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.
Sendo assim como narrado anteriormente o réu se recusou a outorgar a escritura