Estagio

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REGULAMENTO GERAL DE ESTÁGIO
CAPÍTULO I
CONCEITUAÇÃO
Art. 1º As disposições e orientações contidas no presente Regulamento baseiam-se na
Lei 11788 de 25-09-2008 e na obrigatoriedade do cumprimento da disciplina Estágio
Obrigatório, quando for parte integrante do currículo pleno dos cursos de graduação da
Instituição.
§1º Estágio Obrigatório é aquele que consta na matriz curricular, cujacarga
horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. Para esta modalidade
de estágio é obrigatório o Seguro e facultativa a concessão de bolsa ou outra
forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a concessão do
auxílio transporte.
§ 2º Estágio Não Obrigatório é aquele desenvolvido pelo aluno em período que,
não consta a disciplina Estágio na Matriz Curricular. Édesenvolvido como
atividade opcional além da carga horária regular e obrigatória. Para esta
modalidade de estágio é obrigatório o Seguro e compulsória a concessão de bolsa
ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a
concessão do auxílio transporte.
Art. 2° O Estágio, sendo ele obrigatório ou não, tem como objetivo proporcionar ao
estudante experiências práticas quecomplementem o seu aprendizado, de forma a
aperfeiçoar o seu processo de formação profissional e humana.
Art. 3º O Estágio obrigatório ou não, segue as determinações das Diretrizes
Curriculares e do Projeto Pedagógico do Curso, bem como os dispositivos legais
federais, e quando houver estaduais e municipais, as normas estatutárias e
regimentais da Instituição, bem como, quando houver,orientações de órgãos de
classe.
Art. 4º A realização do Estágio, desde que observados os requisitos da Lei 11.788/08,
não cria vínculo empregatício de qualquer natureza entre o estudante e a instituição
concedente.

CAPÍTULO II

1

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DIDÁTICA
Estágio Obrigatório
Art. 5º As atividades didático-pedagógicas e a operacionalização do Estágio Obrigatório
vinculam-se àCoordenação do Curso ou Órgão Competente – doravante denominado
Coordenação.
Art. 6º O Estágio Obrigatório deve ser cumprido pelo estudante regularmente matriculado,
em local que disponibilize funções compatíveis com o perfil profissional previsto no curso
e que seja referendado pelo Coordenador do Curso ou pelo Professor Orientador do
Estágio.
§ 1º Ressalte-se que, somente alunos regularmentematriculados podem cumprir a
Disciplina Estágio. Na situação de um aluno ter cumprido regularmente uma unidade
curricular de Estágio, para cumprir as demais unidades, ele terá que estar regularmente
matriculado.
§ 2º Cabe a IES, obrigatoriamente, informar a Empresa Concedente do Estágio, ao
início de cada semestre letivo, a situação de matrícula dos alunos. A continuidade
do estágio para alunonão regularmente matriculado, pode gerar vínculo
empregatício, descaracterizando o estágio e sujeitando a empresa concedente aos
encargos legais no âmbito da CLT. A condição legal para o exercício da atividade de
estágio é “matrícula e freqüência regular do educando em curso superior (...)”.
§ 3º O aluno que cumprir regularmente uma disciplina de estágio, para a continuidade das
demaisdisciplinas de estágio, deverá estar regularmente matriculado e aprovado na
disciplina anterior ou outras que forem caracterizadas no Projeto Pedagógico do Curso
como “pré-requisito”.
Art. 7º As áreas do Estágio Obrigatório são definidas pelo colegiado de cada curso, de
acordo com o Projeto Pedagógico do Curso, através deste e/ou dos Regulamentos
Complementares de Estágio, subdivididos por área equando necessário por
subárea ( Ex. Humanas-Pedagogia, Saúde-Enfermagem, Saúde-Fisioterapia etc.)
Art. 8º A carga horária mínima a ser cumprida no Estágio Obrigatório é a
estabelecida na matriz curricular do curso.
§1º A comprovação do cumprimento da carga horária deve ser feita mediante
apresentação de documento padrão (Relatório Final de Estágio), pelo aluno
estagiário, a cada semestre...
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