Recusar Cargos Empregos Ou Função Quando Reconhecer Serem Insuficientes Seus Recursos Técnicos Ou Disponibilidade De Tempo Para Bem Desempenhá Lo

muitas vezes, desastrosos e, inclusive, arbitrários. No Capítulo I deste trabalho - denominado de “surgimento e conceito da avaliação periódica de desempenho na Administração Pública Brasileira”, busca-se expor a conceituação do referido instituto, bem como o seu surgimento e a sua evolução. Já o Capítulo II – intitulado de “Contornos práticos da avaliação periódica de desempenho do servidor público”, tem como objetivo especificar os agentes que devem se submeter à avaliação, analisando…

constitucional ocorrida recentemente, busca disponibilizar ao conjunto das chefias e servidores um instrumento para o melhor gerenciamento dos recursos humanos do Município, através da divulgação e esclarecimento de todos os direitos e deveres do servidor e dos mecanismos gerenciais para conduzir e direcionar as relações de trabalho. Assim, estamos valorizando a função pública, dando maior transparência às relações de trabalho e contribuindo para uma ação mais consciente de servidores…

conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): Das disposições preliminares; Do provimento, Da vacância, Da remoção, Da redistribuição e Da substituição. Dos direitos e vantagens:…

(Provimento dos próprios cargos, contratação de serviços internos, etc.). O Governo, por sua vez, é o conjunto de órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado, ou seja, compreende as atividades típicas dos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, onde, a atividade típica do Executivo é administrar, a do Legislativo é legislar e do Judiciário é exercer o Poder Jurisdicional. No que se refere à prestação dos serviços pela Administração Pública, podemos…

Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA: Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das…

Gois Campos Orientadora Maria de Lourdes Thomaz Examinadora Danilo Alberti Afonso Examinador Presidente Prudente, 24 de novembro de 2005. Nenhum estudo, nenhum ideal, nenhum programa, nenhum organismo, profissão ou atividade está bem justificado aos nossos olhos se não o sentirmos radicado no futuro, se não podemos ter os sinais e a garantia da sua sobrevivência às transformações que passam. San Tiago Dantas. Aos meus pais, Oswaldo (in memorian) e Maria, por terem

convivência humana se esses forem desconsiderados. Entre tais valores, destacam-se os preceitos da Moral e o valor do justo (componente ético do Direito). Se, por um lado, podemos constatar que as bruscas transformações sofridas pela sociedade através dos tempos provocaram uma variação no conceito de ética, por outro, não é possível negar que as questões que envolvem o agir ético sempre estiveram presentes no pensamento filosófico e social. Aliás, uma característica da ética é a sua…

Unported. Todo o conteúdo deste capítulo, exceto quando houver ressalva, é publicado sob a licença Creative Commons Atribuição Uso Não Comercial - Partilha nos Mesmos Termos 3.0 Não adaptada. Todo el contenido de este capítulo, excepto donde se indique lo contrario, está bajo licencia de la licencia Creative Commons Reconocimento-NoComercial-CompartirIgual 3.0 Unported. A Responsabilidade pela Saúde - A s p e c t o s jurídicos - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ Presidente Carlos…

Reintegração...........................................................................................71 Seção X – Da Recondução .............................................................................................73 Seção XI – Da Disponibilidade e do Aproveitamento ..............................................75 Capítulo II – Da Vacância ................................................................................................80 Capítulo III – Da Remoção e da Redistribuição

Da Reintegração...........................................................................................71 Seção X – Da Recondução .............................................................................................73 Seção XI – Da Disponibilidade e do Aproveitamento ..............................................75 Capítulo II – Da Vacância ................................................................................................80 Capítulo III – Da Remoção e da…