crimes contra flora

Crimes Ambientais Artigo 39: Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente Pena: detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente Professor Wladimir Pós-graduando em Direito Público Artigo 50-A: Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente. Pena: Reclusão de 2 a 4 anos e multa Professor Wladimir Pós-graduando em Direito Público ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Professor Wladimir Pós-graduando em Direito Público LICENÇA AMBIENTAL Professor Wladimir Pós-graduando em Direito Público OBJETIVO DA LEI Visa a preservação do uso sustentável dos recursos naturais Professor Wladimir Pós-graduando em Direito Público QUEIMADAS Professor Everaldo Pós-graduando em Direito Público As Queimadas figuram como um dos crimes ambientais mais comuns, inclusive contribuindo para manter o Brasil na lista dos maiores poluidores do planeta . Professor Everaldo Pós-graduando em Direito Público ORIGEM DAS QUEIMADAS Segundo dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), durante o período de junho a novembro, grande parte do país é acometido por queimadas, que se estendem praticamente por todas as regiões, com maior ou menor intensidade. O fogo é normalmente empregado para fins diversos na agropecuária, na…

está no terceiro módulo do curso Crimes Ambientais. Você vai aprender sobre os crimes contra a flora, o que é necessário para a execução do policiamento ambiental. O estudo está basicamente fundamentado na Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Veja em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm Você iniciará seu aprendizado com o crime do desmatamento. Este é um dos mais devastadores crimes ambientais. Bom estudo! Neste módulo serão…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como base o estudo das queimadas, prática primitiva da agricultura, destinada principalmente à limpeza do terreno para o cultivo de plantações ou formação de pastos, com uso do fogo de forma controlada. Iremos abordar a legislação que trata do assunto, como por exemplo, os crimes e as infrações administrativas, as consequências de tal prática para o meio ambiente, saúde humana e os efeitos econômicos e sociais, locais proibidos para sua realização, além de…

CRIMES AMBIENTAIS E MULTAS APLICADAS PELO IBAMA Carla Cristina Sarmento Rigo[1] Sandra Figueiredo de Abreu Silva[2] Dalva Felipe[3] Resumo O objetivo do texto e refletir sobre algumas das condições em que se vem processando os processos administrativos de infrações ambientais praticados pelos grandes e pequenos proprietários, assim buscando o entendimento no avaliar a eficácia da aplicação da Lei de Crimes Ambientais nessa esfera. Observando…

legais de matas nativas, de proteção das nascentes, limites das margens dos cursos d’água, encostas com declives acentuados e topos de morros. Na região norte do Estado do Paraná, as matas de perobas e outras espécies de madeiras-de-lei foram extintas, sem o devido aproveitamento nas serrarias, porque o objetivo era a ocupação da área para plantios de cafezais. As áreas desmatadas da Floresta Amazônica, da Mata Atlântica e do Cerrado somam 2,5 milhões de km2 (250 milhões de hectares) -…

cana-de-açúcar ganhou atenção mais por razões de suposta poluição atmosférica do que, também inapropriadamente, por força do dispositivo legal, embora nele se alicercem as interpretações casuísticas. Não se trata de defender o uso do fogo aleatória e indiscriminadamente, mas atentar para os limites do Poder Público consoante a lei, precavendo-se dos abusos cometidos pelas autoridades em nome do cumprimento dela. A bem da verdade, a lei, no referido dispositivo, proíbe "o uso do fogo nas…

Porém, na maioria das vezes, são causados pelo próprio homem. São os acidentes “tecnológicos”. As ocorrências Há uma série de acidentes que podem gerar danos ambientais, alguns deles são: • Derramamento ou vazamento de produtos nocivos; • Incêndios; • Explosões; • Descarrilamentos; • Colisões etc. A gravidade do acidente para o meio ambiente é determinada por uma série de fatores: • VULNERABILIDADE e SENSIBILIDADE do local da ocorrência; • Características do PRODUTO;…

Conceito As queimadas ainda são o meio mais utilizado na preparação de terras à instalação de pasto ou agricultura, principalmente devido a seu custo ser baixo. é um método muito praticado mas que pode provocar diversos prejuízos a proprietários de terras e a sociedade. quando utilizado próximo a áreas de florestas e em períodos de seca (como acontece na maioria das vezes) o fogo pode invadir a floresta, destruindo as árvores e outras plantas, matando os animais que nela habitam…

considerar dois fatores essenciais: A necessidade de desenvolvimento cobrada e esperada pelo ser humano e a necessidade da preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações. No século XX, o direito ambiental, como sendo a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para a proteção do meio ambiente, no início, o direito ambiental pautava-se em uma visão antropocêntrica, que procurava administrar o…

Introdução A deterioração da floresta resultada do corte seletivo, dos incêndios e das queimadas contribui para a perda da floresta e os impactos causados incluem a perda de biodiversidade, a redução da ciclagem da água e contribuições para o aquecimento global. Os incêndios florestais constituem em um dos mais danosos eventos que provocam alterações nas formações vegetais, sejam elas naturais ou plantadas. Muitas são as causas de sua origem, entretanto, as mais freqüentes e…