Reconhecimento Dos Filhos

2010 2 1 Introdução A relação de parentesco entre pais e filhos, notadamente, é a mais relevante no ordenamento jurídico brasileiro dada a proximidade da relação e o alto grau de afetividade nela presente. A Constituição Federal estabeleceu a isonomia material entre os filhos com vistas à efetivação da dignidade da pessoa humana, evitando-se assim, qualquer ação discriminatória. A partir de então, não se pode mais admitir que os filhos sofram qualquer tipo de discriminação por conta…

Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, e de pesquisas adjacentes será trazido nesta dissertação o tema ação de investigação de paternidade e ação negatória de paternidade, iniciando com o conceito de filiação, discursando sobre o princípio da igualdade dos filhos, examinando as hipóteses de cabimento, a legitimidade ativa e passiva, os meios de prova, e os efeitos jurídicos trazidos por essas ações, e, por fim, não menos importante, será acrescentado comentários relativos à teoria da…

470/2013: Duas pessoas / Não há prazo / Estado civil de “companheiro” Possibilidade de conversão em casamento AULA 15 Da Filiação. Arts. 1.596 a 1.606, CC. Art. 227, § 6º, CF. ECA (Lei nº 8.069/90). FILIAÇÃO Filiação: é o vínculo que liga pais e filhos. É relação de parentesco entre parentes consanguíneos ou civis (adoção ou socioafetividade) em linha reta de 1º grau. Pode ser classificada didaticamente em: Matrimonial: decorrente de casamento. Extramatrimonial: pessoas que não querem…

sim pelos laços afetivos. Fundamenta-se no afeto e sentimento existente entre pai/mãe e filho, desenvolvida numa relação de convívio duradouro, amparo moral e psíquico. Aquele que cria, convive, educa e forma a pessoa. A posse de estado de filho é aquela que advém de uma relação afetiva íntima e duradoura, em decorrência das circunstâncias de fato, no qual a criança usa o nome do pai, e é tratado como filho e exercitando todos os direitos e deveres inerentes a uma filiação, criando,…

monografia a minha querida mãe, aos meus familiares, aos colegas de curso, ao meu querido orientador professor e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista 4 RESUMO O direito ao reconhecimento da origem genética é direito personalíssimo do filho, não sendo passível de renúncia ou disponibilidade por parte da mãe ou do pai. O estudo abordou a relativização da coisa julgada dentro das ações de investigação de paternidade. Apresentou o conceito e fundamentos da

individuais, porém sempre respeitado o princípio da dignidade da pessoa humana. O princípio pode ser observado quando da análise da evolução entre o pátrio poder (poder do pai) e poder familiar. No pátrio poder, interessava o poder do pai sobre os filhos e a mulher (poder da família). Hoje, o que prevalece é o interesse da criança e não a vontade inconteste do pai. Pátrio poder  Poder familiar - Pátrio poder = poder do pai. - Poder familiar = poder da família; pai e…

Civil Com a vigência da Lei 883/49 Constituição Federal de 1988 Lei 8.560/92 Lei 10.406/02 05 07 08 11 13 16 16 16 17 17 17 17 CAPÍTULO II – DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ILEGÍTIMOS 2.1 Filiação 2.1.1 Legítimos 2.1.2 Legitimados 2.1.3 Ilegítimos 2.1.3.1 Naturais 2.1.3.2 Espúrios 2.1.3.2.1 Adulterinos 2.1.3.2.2 Incestuosos 2.1.4 Adotivos 2.2 Reconhecimento voluntário 2.2.1 Características 2.3 Ação de Investigação de Paternidade 2.3.1 Fundamentos 19 19 20 20 20 20 20 20 21 21 22 24 25 …

4 DEDICATÓRIA Ao meu filho Gabriel Ramos Cutrim, razão da minha existência, Em especial ao meu filho Gabriel Ramos Cutrim, razão da minha existência, pela compreensão nas minhas ausências, nos momentos difíceis e por me oportunizar a realização deste trabalho que tanto significa a simbolização da nossa vitória, eis que elucida a proximidade do que antes parecia um sonho inalcançável e, então chegam as minhas mãos: a conclusão do curso. Aos meus pais Alceu Filho e Iaci Gomes, por terem me dado

Na ensinança de Washington de Barros Monteiro, filiação "é a relação existente entre o filho e as pessoas que o geraram". Trata-se, nesse caso, da filiação natural, decorrente do jus sanguinis. Partindo desse conceito, permite-se concluir que, na adoção, não se opera a verdadeira e pura filiação, embora, constumeiramente, ela receba a denominação filiação adotiva. A doutrina vem propugnando e defendendo a teoria de socioafetividade com o fundamento de que o elemento material da filiação não é

1º semestre Disciplina: Psicologia Forense Tema do Trabalho: Paternidade e Reconhecimento de Filhos Investigação e Reconhecimento de Paternidade Hoje e muito comum a investigação e Reconhecimento de paternidade no Brasil, que vem contribuindo com várias brigas no judiciário, para que assim os pais reconheçam a paternidade ou a maternidade de seus filhos Não basta só o assentamento no registro do filhos, a brigas jurídicas vão além para que o Dever do pai e de estar…