Reconhecimento Dos Filhos

PERICIAL. PREFACIAL AFASTADA. RELAÇÃO AFETIVA EXISTENTE COM O PAI REGISTRAL. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. DEMANDA INGRESSADA PELA FILHA PARA PERQUIRIR A VERDADE REAL DA FILIAÇÃO. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA QUE NÃO OBSTA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ALTERAÇÃO DO ASSENTAMENTO CIVIL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A tese segundo a qual a paternidade socioafetiva sempre prevalece sobre a biológica…

entre adotante e adotado. Por fim, há o reconhecimento do parentesco por afinidade, em que não há qualquer laço de consaguinidade ou jurídico, havendo somente o afeto como protagonista desta relação. Muitos doutrinadores consideram o afeto como uma das causas, senão a mais importante, da filiação, o que se denomina de filiação socioafetiva, cujo princípio é decorrente de laços afetivos, constituídos ao longo do tempo, entre o pai ou a mãe de e o filho de criação. O Direito deve…

pela causa de pedir; IV – ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito”. Analisando os fatos narrados é indubitável que os autores requerem os mesmos direitos, sintonizados e harmônicos entre si, a saber: o efetivo reconhecimento da adoção e alteração do registro civil no que concerne a filiação paterna e dos avós paternos. DOS FATOS Os requerentes ainda menores, sendo Maria 05(cinco) anos e Pedro 08(oito) anos passaram a conviver com Isaias que hoje se…

PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS “PROF. CAMILLO FILHO” CURSO DE DIREITO IRANI MAIRA SALMITO PIRES FERREIRA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Teresina 2011 IRANI MAIRA SALMITO PIRES FERREIRA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

posse do estado de filho.(fama, nome e tratamento). Obs: Não se admite ação negatória de paternidade por parte daquele que reconheceu como seu filho que sabia ser de outra pessoa. Obs: Quando não se sabe que o filho era de outro permite-se o ingresso da ação negatória, mais esta ação pode ser julgada improcedente em razão da relação sócio afetiva. 14/05/2014 4- Divórcio 1- Judicial Litigioso – filhos menores e incapazes 2- Judicial Consensual – sem filhos ou filhos maiores…

paternidade socioafetiva sobrepõe a biológica O presente trabalho de conclusão de curso trata do reconhecimento da paternidade socioafetiva, numa ação de investigação de paternidade, quando esta estiver em conflito com a paternidade biológica. Texto enviado ao JurisWay em 19/07/2013. indique está página a um amigo Indique aos amigos RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso trata do reconhecimento da paternidade socioafetiva, numa ação de investigação de paternidade, quando…

perdurar mesmo após o nascimento com vida, oportunidade em que a verba fixada se transforma em alimentos em favor do filho.  Como o encargo deve atender ao critério da proporcionalidade, segundo os recursos de ambos os genitores, nada impede que sejam estabelecidos valores diferenciados vigorando um montante para o período da gravidez e valores outros a título de alimentos ao filho a partir do seu nascimento.  De forma salutar foram afastados dispositivos do projeto…

que todas as pessoas têm o direito de ter seu estado de filiação reconhecido, o mesmo direito foi concebido pelo Estatuto da Criança, em seu art. 27, como direito personalíssimo, indisponível e imprescritível. E a paternidade pode decorrer do reconhecimento voluntário ou judicial, fundamentando-se no princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente consagrado no art. 227 da CR/88. 2.1 Paternidade Biológica Segundo Schmidt & Sparemberger (2008) a paternidade biológica é…

DIREITO: Do reconhecimento da paternidade... Prefacialmente cumpre anotar as disposições constantes no novo Código Civil, concernentes ao direito de reconhecimento do filho, conforme se pode verificar mediante os artigos adiante transcritos: “Art. 1607. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente”. Ademais, veja-se o estabelecido no art. 1.609 do mesmo diploma legal, no que pertine à total procedência da presente ação: “Art. 1609. O…

CUIABÁ/MT 2014 INTRODUÇÃO Iremos tratar aqui precipuamente do reconhecimento social e jurídico da multiparentalidade, destacando a família como instrumento de proteção e promoção social, em processo de forma evolutiva. Podíamos antes perceber que tais evoluções se manifestavam de forma lenta, pelo fato do conservadorismo que havia na sociedades. Este conservadorismo facilitou a aceitação de forma pacifica no âmbito do reconhecimento social, sempre com uma margem de aprovação ou…