Recondicionamento Crf

(Ajuste SINIEF 19/12 e no Convênio ICMS 123/12): a) não tenham sido submetidos a processo de industrialização; b) ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento). Parágrafo único. Para efeito deste artigo, considera-se como operação interna àquela em que: I - o remetente ou o prestador e o destinatário da

C I O N A L D O M E I O A M B I E N T E 51 - fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada Indústria de borracha - beneficiamento de borracha natural - fabricação de câmara de ar e fabricação e recondicionamento de pneumáticos - fabricação de laminados e fios de borracha - fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha , inclusive látex Indústria de couros e peles - secagem e salga de couros e peles - curtimento e…

vedada, durante o prazo de sua vigência, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites da propriedade. 39 Art. 44-B. Fica instituída a Cota de Reserva Florestal (CRF), título representativo de vegetação nativa sob regime de servidão florestal, de Reserva Particular do Patrimônio Natural ou reserva legal instituída voluntariamente sobre a vegetação que exceder os percentuais estabelecidos no art. 16…

a terceiras, mas sem vincula~iio especifica ao fomecimento de bens, produtos ou servi~os contratuais predeterminados. Veja 0 item 7.2.2, letra e, do Capitulo 7, Realizavel a Longo Prazo, (Niio Circulante), onde esta conta e melhor analisada. 4.3.8 Crf!ditos de funciomirios a) CONTEUDO E SUBCONTAS POR NATUREZA Esse agrupamento deve englobar todas as opera~5es de creditos de funcionarios por adiantamentos concedidos por conta de salarios, por conta de despesas, emprestimos e outros. Por…

a terceiras, mas sem vincula~iio especifica ao fomecimento de bens, produtos ou servi~os contratuais predeterminados. Veja 0 item 7.2.2, letra e, do Capitulo 7, Realizavel a Longo Prazo, (Niio Circulante), onde esta conta e melhor analisada. 4.3.8 Crf!ditos de funciomirios a) CONTEUDO E SUBCONTAS POR NATUREZA Esse agrupamento deve englobar todas as opera~5es de creditos de funcionarios por adiantamentos concedidos por conta de salarios, por conta de despesas, emprestimos e outros. Por…

como o perfeito funcionamento e adaptabilidade com o modelo e marca da impressora, a capacidade para impressão de determinado número de cópias, a qualidade da impressão, a comprovação de ser original de fábrica e não resultado de processo de recondicionamento ou remanufatura, a apresentação de prazo de validade, entre outras”. Acolhendo o voto do relator, decidiu o Plenário expedir determinação corretiva à SESACRE. Acórdão n.º 696/2010-Plenário, TC-027.182/2009-4, rel. Min. Benjamin…