Realize Pesquisa Legal Doutrina E Jurisprudencial Sobre

eles um lapso temporal, imprescindível para a narrativa, a qual, por sua própria natureza, deve respeitar a cronologia do assunto em pauta, ou seja, a estrita ordem dos acontecimentos na realidade. A essa narrativa chama-se também narrativa linear. Sobre esse assunto, leia, também, o capítulo “Narração e descrição: textos a serviço da argumentação”, do livro Lições de argumentação jurídica: da teoria à prática. Ao contrário, não se deve apresentar fatos em sequência alterada,…

tributária é um instrumento de transferência da obrigação tributária previsto constitucionalmente. Porém, uma de suas modalidades (substituição tributária “pra frente”) vem sendo questionada pela doutrina e jurisprudência. Vários são os posicionamentos doutrinários e, principalmente jurisprudenciais sobre esse tema, que é de suma importância para aqueles que atuam na seara do direito tributário Através das análises acima se faz as seguintes questões norteadoras: A substituição…

cumprimento espontâneo da sentença. O presente trabalho tem como escopo o estudo claro e objetivo das alterações realizadas pela referida lei no que se refere ao caput do artigo 475-J do Código de Processo Civil. E, ainda, tratar das questões polêmicas sobre o tema: o termo inicial da contagem do prazo de 15 dias, a incidência ou não de multa na execução provisória, a possibilidade de cobrança de honorários advocatícios, entre outras questões. Palavras-chave: Razoável duração do…

determinada relação jurídica, mediante a percepção clara e exata da norma estabelecida pelo legislador”. Hermenêutica é a ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. a) quanto ao órgão prolator do entendimento da lei – agente que criou a lei. b) quanto à natureza – são os diversos tipos de elementos contidos nas leis e que servem como ponto de partida para sua compreensão. c)quanto à…

cumprimento espontneo da sentena. O presente trabalho tem como escopo o estudo claro e objetivo das alteraes realizadas pela referida lei no que se refere ao caput do artigo 475-J do Cdigo de Processo Civil. E, ainda, tratar das questes polmicas sobre o tema o termo inicial da contagem do prazo de 15 dias, a incidncia ou no de multa na execuo provisria, a possibilidade de cobrana de honorrios advocatcios, entre outras questes. Palavras-chave Razovel durao do processo, Lei n.…

Esta reforma buscou aferir-se a prestação da tutela jurisdicional tornando-se mais eficaz e acelerada, em decorrência da conglobação do procedimento cognitivo e executivo. A metodologia aplicada fundamenta-se, essencialmente, na análise de parte da doutrina processualista recente, com a equivalente observação da legislação nacional e bibliografia especializada acerca do tema, para em seguida, resultar em um estudo crítico da jurisprudência. A justificativa deste presente estudo se faz em…

amigos e professores que de alguma forma contribuíram para a realização deste trabalho. 6 RESUMO O objetivo do presente trabalho tem como exame a incidência dos princípios do Contraditório e da Ampla Defesa no inquérito policial, refletindo sobre a obrigatoriedade e a utilidade de se fazer informar o procedimento investigatório por tais princípios, que obrigariam à ciência do investigado no curso das investigações, a partir do momento em que contra o mesmo fosse reunido o…

devido processo legal, da ampla defesa e do contraditrio, da verdade real e da presuno de inocncia. Na sequncia, trata-se do conceito de prova, seus sistemas de avaliao, bem como das provas cautelares, no repetveis e antecipadas. Finalizando o presente trabalho, disserta-se especificamente sobre o valor probatrio atribudo ao inqurito policial, analisando-se o princpio do devido processo legal e suas peculiaridades. Com efeito, a partir dos entendimentos doutrinrios e jurisprudenciais…

Pode ser entendida de varias maneiras, havendo duvida sobre o seu efetivo alcance, deve-se interpretá-la em favor do empregado. Podemos dizer que in dúbio pro operário não apresenta caráter processual, possuindo disposições específicas e próprias, como a avaliação da qualidade das provas produzidas e na aplicação das regras no processo do trabalho. Aplicação de norma mais favorável: Tendo no sentido de haver diversas normas válidas incidentes sobre a relação de emprego, aplicando-se…

âmbito civil irá atingir sua esfera pessoal, sua subjetividade, mas preferencialmente o seu patrimônio. O fato é que o comportamento contrário à norma tipifica uma ilicitude. Concluímos que o ilícito civil é transgressão do dever jurídico quer seja legal, quer seja negocial. Na esfera criminal, os ilícitos podem ser definidos como crimes ou contravenções e, ao puni-los, faz-se aplicação de sanções mais graves chamadas penas. Mas esses mesmos atos, enquanto envolvam a violação de…