Razões Recurso Ordinário Trabalhista

RECURSOS TRABALHISTAS EM ESPÉCIE No sistema recursal laboral, quer seja dissídio coletivo quer seja dissídios individuais são utilizados dez espécies de recursos, sendo nove previstos pela legislação trabalhista, consolidada ou esparsa, e um recurso, o de Embargos de Declaração, utilizado de forma subsidiária, isso sem contabilizar o recurso Extraordinário que escapa da esfera trabalhista. O recurso é meio de impugnação dentro do mesmo processo em que surgiu a decisão impugnada, enquanto que

ZZZZZZZZ já devidamente qualificada nos autos, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move XXXXX, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, inconformado, com a r. decisão proferida que negou seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO tempestivamente apresentado pela Agravante, interpor o presente recurso de : AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fundamento no artigo 897, alínea "b" da CLT, esperando o seu recebimento, após a análise

.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO DO TRABALHO 151 839) Qual o principal efeito da extinção antecipada do Processo Trabalhista?R.: O principal efeito é acarretar a nulidade de todos os atos já praticados, retroagindo no tempo (efeito extunc).840) Que espécies de procedimentos especiais são utilizados na Justiça do Trabalho?R.: São cabíveis os seguintes procedimentos especiais: a) ação de consignação em pagamento; b) ação deprestação de contas; c) ação cominatória; d) ações…

sido freqüentes as dúvidas sobre o alcance, e efeitos, das contra-razões no processo do trabalho. Os pontos a serem destacados são: a real função dentro do processo; e quais as conseqüências que geram. 2. As contra-razões e a obediência ao princípio do contraditório. As contra-razões, havendo necessidade de formular conceito genérico, consistiriam em “alegações escritas, apresentadas por uma das partes, refutando as razões do contendor”.1 O principal fundamento para…

Recursos Trabalhistas Artigos 893 a 902 da CLT. Todos os recursos trabalhistas são interpostos no juízo “a quo” (o qual proferiu a decisão) a) Forma Nada obstante o processo trabalhista prever inúmeros atos processuais de forma oral – petição inicial, defesa (em 20 min), razões finais (em 10 min), ainda, como não cabe agravo retido no processo trabalhista, qualquer inconformidade deve ser feito pelo protesto anti-preclusivo, inclusive de forma oral, dependendo do momento em que a parte

Reclamação Trabalhista proposta por MARIA também qualificada, vem por meio de seu advogado que esta subscreve, com instrumento de procuração já incluso, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, inconformado com a Sentença de 1º grau, interpor: RECURSO ORDINÁRIO Com base no artigo 895, alínea II da CLT, conforme as razões que apresenta em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, afim de que, conhecendo do recurso,…

Cursos Jurídicos Prática Trabalhista Prof. Carlos Gonçalves da Cruz Prática Trabalhista Prof. Carlos Gonçalves da Cruz Cursos Jurídicos Do Fluxograma dos Recursos Há omissão, obscuridade ou contradição? Sentença sim Embargos de declaração Prazo: 5 dias não Sentença dos ED Prazo: 8 dias Recurso Ordinário 1 Recurso Ordinário 2 1º Juízo de Admissibilidade? não Houve retratação? Agravo de Instrumento Prazo: 8 dias sim não Prazo…

autos da reclamação trabalhista que lhe move MANOEL DOS SANTOS, por ser advogado, vem, respeitosamente apresentar RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da 14ª Região. Segue comprovante do recolhimento das custas e depósito recursal. Termos em que, do regular processamento. Pede deferimento ARIQUEMES/ DATA ADVOGADO / OAB RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO…

do Trabalho, TRT e TST. Recursos: • R.O. • R.R. • Embargos de declaração • Embargos ao TST • Agravo de petição • Agravo de instrumento • Pedido de revisão • Agravo regimental O prazo da contrarrazão é o mesmo do recurso. Peça Inicial: Reclamação Trabalhista, na vara do trabalho. Sentença da Reclamação, Recurso ordinário para TRT. Do recurso ordinário cabe o recurso de revista. Do recurso de revista cabe embargos ao TST. Dos embargos de revista cabe recurso extraordinário…

processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve (mandado incluso), na Reclamação Trabalhista proposta por JAMES NORBERTO DINIZ, inconformado, data venia, com a sentença de folhas ___, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base nos artigos 893, inciso II, combinado com 895, inciso I, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, de acordo com as razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio…