Rap Relatorio Preliminar Ambiental

COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA AMBIENTAL LUCAS GUSTAVO GROSSO VAGNER FRANCO MONZANI LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMAS DE ÁGUA DE ABASTECIMENTO FRANCISCO BELTRÃO 2014 Sumário 1. Introdução O Licenciamento Ambiental “é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais,…

Estudo de Impacto Ambiental – EIA O Estudo de Impacto Ambiental - EIA é um instrumento técnico-científico de caráter multidisciplinar, definido a partir de um Plano de Trabalho, capaz de definir, mensurar, monitorar, mitigar e corrigir as possíveis causas e efeitos de atividade ou empreendimento potencial ou efetivamente causador de significativa degradação do meio ambiente. Este estudo é exigido pelos órgãos ambientais competentes em atendimento ao estabelecido no Art. 2º da Resolução…

Estudos Ambientais 1. INTRODUÇÃO CONCEITO MEIO AMBIENTE Política Nacional do Meio Ambiente, artigos 2 e 3 da Lei Federal 6.938/81 (Machado, 1995). "Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas...., o meio ambiente é um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo". Legislação Estadual de Minas Gerais, artigo 1, parágrafo único,…

THIAGO ARAÚJO LOPES O Relatório Ambiental Preliminar como Instrumento de Avaliação da Viabilidade Ambiental de Sistemas de Distribuição de Gás Dissertação apresentada à Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, como parte dos requisitos para obtenção do Título de Mestre em Ciências da Engenharia Ambiental. Orientador: Prof. Doutor Victor Eduardo Lima Ranieri São Carlos 2008 iii iv Dedicatória Àqueles que sonham e dedicam seus…

Curso de Engenharia de Materiais Engenharia Ambiental Aluno: Mauricio Cleto de Mello Toti Professor: José Alfredo Zara 2a LISTA de EXERCÍCIOS Ponta Grossa 2011 1] Citar e comentar três itens que deverão ser atendidos pelos Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente. Os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente não coincidem exatamente com os princípios do Direito Ambiental, embora todos guardem coerência entre si e…

Aulas 14 e 15 – Avaliação de Impactos Ambientais I e II Surgimento, características e métodos de execução Prof. Mierzwa A Exigência da Avaliação de Impactos Ambientais • Evolução dos problemas relacionados ao desenvolvimento econômico desvinculado do meio ambiente; • Necessidade de criar instrumentos capazes de complementar e aprimorar as ferramentas utilizadas para aprovação de novas atividades e empreendimentos; • Estados Unidos e Europa desenvolvendo estudos para buscar uma…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trata dos principais aspectos de ordem legal e institucional, relacionados direta ou indiretamente à implantação de um empreendimento no estado de São Paulo, município de Itapetininga. Ressalte-se que embora o empreendimento, ora em análise, esteja localizado integralmente no município de Itapetininga, poderia, em tese, ser licenciado pela Prefeitura. Entretanto, este município ainda não tem todo o aparato institucional para proceder a seu licenciamento…

O que é RAP O Relatório Ambiental Preliminar (RAP) é um estudo qualitativo, realizado por uma equipe de especialistas (biólogos, geólogos, advogados, etc.), abrangendo os impactos a serem causados. O relatório ambiental preliminar é um instrumento de análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades considerados causadores de degradação ambiental potencial ou efetiva No relatório ambiental preliminar é feito um diagnóstico, onde se caracterizam o empreendimento e a situação do

Licenciamento Ambiental: Constituição Federal, Lei 6938/81, Resolução CONAMA 01/86, Resolução CONAMA 237/97, Resolução SMA 42/94, Resolução CONSEMA 20/90, Decreto Estadual 8468/76 e suas atualizações. Procedimento pelo qual o órgão ambiental permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam…

gestão ambiental; Estabelece 27 princípios que ligam meio ambiente e desenvolvimento, criando as principais diretrizes globais para a proteção ambiental em relação ao desenvolvimento. A Agenda 21 é um programa composto de vários planos para adoção de medidas e ações que venham a auxiliar no desenvolvimento de forma sustentável, nas dimensões sociais e econômicas, prevendo a conservação e gestão dos recursos naturais. A Agenda 21 é, portanto, um programa para o planejamento…