Engenharia ambiental - avaliação de impactos ambientais

Aulas 14 e 15 – Avaliação de Impactos Ambientais I e II
Surgimento, características e métodos de execução

Prof. Mierzwa

A Exigência da Avaliação de Impactos Ambientais
• Evolução dos problemas relacionados ao desenvolvimento econômico desvinculado do meio ambiente; • Necessidade de criar instrumentos capazes de complementar e aprimorar as ferramentas utilizadas para aprovação de novas atividades e empreendimentos; • Estados Unidos e Europa desenvolvendo estudos para buscar uma resposta ao desafio proposto.
Prof. Mierzwa

A Exigência da Avaliação de Impactos Ambientais
• Década de 60, consolidação do conceito de impacto ambiental; • Detalhamento do conceito de impacto ambiental, para transformá-lo em um instrumento do processo de decisão no licenciamento ambiental, com os seguintes requisitos:
– Características técnicas regulamentadas pelo poder público; – Acessível aos vários segmentos da sociedade interessada no processo de licenciamento ambiental.
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Características Básicas da Avaliação de Impacto Ambiental
• Descrever a ação proposta e as alternativas; • Prever a natureza e a magnitude dos efeitos ambientais; • Identificar as preocupações humanas relevantes; • Listar os indicadores de impacto a serem utilizados e definir a sua magnitude; • Quantificar a intensidade do impacto por meio dos indicadores definidos.
Prof. Mierzwa

Surgimento da Necessidade de Avaliação de Impactos no Brasil
• 1981, definição da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938, de 31/08/1981), estabelecendo como seus instrumentos;
– Exigência da avaliação de impactos ambientais; – Licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

• 1986, publicação da Resolução CONAMA n° 01, 23/01/1986, que estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.
Prof. Mierzwa

Resolução CONAMA n° 01/1986