CETESB

CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) 5ª Aula 1 1. Histórico A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CETESB é a agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo. 2 1 1. Histórico A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CETESB é a agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo. 3 1. Histórico Em 07.08.2009, entrou em vigor a Lei 13.542, sancionada pelo Governo do Estado, em 08 de maio, que criou a "Nova CETESB". A agência ambiental paulista ganha uma nova denominação e novas atribuições, principalmente no processo de licenciamento ambiental no Estado. A sigla CETESB permanece e a empresa passa a denominar-se oficialmente Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Além de manter a função de órgão fiscalizador e licenciador de atividades consideradas potencialmente poluidoras, a nova CETESB passa a licenciar atividades que impliquem no corte de vegetação e intervenções em áreas consideradas de preservação 4 permanente e ambientalmente protegida. 2 2. Objetivos 5 3. Licenciamento Ambiental Processo de Licenciamento Três licenças…

IMPACTO AMBIENTAL – EPIA RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO1 I. APRESENTAÇÃO Um Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA tem por finalidade embasar, subsidiar e justificar a solicitação de licenciamento / autorização ambiental de empreendimentos / atividades efetiva ou potencialmente impactantes. Deve conter informações técnicas e legais que demonstrem a viabilidade ambiental, sob os aspectos técnico-científicos, jurídicos, administrativos e locacionais…

Paulo. Manual de Direito Ambiental. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. 13 RESUMO: O presente trabalho pretende apresentar a definição de licenciamento ambiental, a partir da Resolução CONAMA; as leis, federais e estaduais, que asseguram o licenciamento; os tipos de licença, empreendimentos e atividades que as necessitam. E os órgãos competentes para fazer o licenciamento. Palavras-chave: 1. Resolução CONAMA 2. Licenciamento ambiental 3. Leis 4. Órgãos competentes 1 INTRODUÇÃO O…

Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Diretoria de Meio Ambiente LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL MANUAL TÉCNICO Recife Outubro/2009 2 João da Costa Bezerra Filho Prefeito do Recife Milton Coelho Vice-prefeito do Recife Amir Schvartz Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Ana Cláudia Mota Assessora Executiva de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Mauro…

Plano de Controle Ambiental (PCA) & Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Apresentação por itens de medidas mitigadoras e compensatórias nos Planos de Monitoramento de Impactos. Niterói 2012 ROTEIRO DE ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado para o pedido da Licença Ambiental de Instalação (LI). O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a fase de…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SERRA 2011 1 – INTRODUÇÃO. Em Setembro de 2008, foi realizada uma operação denominada de “Pinóchio” do IBAMA, onde foram multadas onze empresas com sede nos municípios de Linhares, Serra e Domingos Martins. O objetivo era verificar empresas que declararam informações falsas no Cadastro Técnico Federal (CTF), e não possuíam a licença no IEMA onde sonegavam tributos ambientas e com isso não estavam aptas a exercer suas…

REGIONAL DE QUÍMICA - IV REGIÃO (SP) Licenciamento Ambiental Sistema de meio ambiente do estado de São Paulo Ministrante: Engenheira Química Célia Regina B.P. Poeta Técnica da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) Contatos: celia@cetesbnet.sp.gov.br Apoio São Paulo, 19 de junho de 2009 Observação: A versão original desta apresentação, com slides coloridos, no formato PDF, está disponível na seção downloads do site do CRQ-IV (www.crq4.org.br/donwloads.php)…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC CENTRO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO E SÓCIO ECONÔMICAS - ESAG ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL JORGE HENRIQUE DA SILVA Estudo sobre a legislação ambiental na estruturação de uma empresa na cidade de Florianópolis, SC FLORIANÓPOLIS, SC 2012 JORGE HENRIQUE DA SILVA Estudo sobre a legislação ambiental na estruturação de uma empresa na cidade de Florianópolis, SC Trabalho de…

ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA - UNIVERSIDADE DO ALGARVE DISCIPLINA DE HIDRÁULICA APLICADA - NÚCLEO DE HIDRÁULICA E AMBIENTE VIII-15 d) - Cut-off - parte do aterro que se insere na fundação. Quando esta é de boa qualidade não se utiliza cut-off embora a fundação seja toda escarificada e preparada para receber o aterro. e) - Protecção do talude de montante com enrocamento lançado (rip-rap) ou arrumado, ou por lajes de betão ou ainda por tapete asfáltico. A tabela a seguir…

DEGRADADAS-RAD 2 - ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS INCLUÍDAS NAS GRADES CURRICULARES 3 - DEGRADAÇÃO, DANO AMBIENTAL E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PERTINENTE 3.1 - Aspectos Gerais 4 - RECUPERAÇÃO/RESTAURAÇÃO E SEUS PARADIGMAS 5 - Sucessão e interação planta-animal como mecanismo da restauração da biodiversidade. Importância da fauna na RAD 6 - TÉCNICAS SILVICULTURAIS APLICADAS À RAD. 6.1 - Seleção de espécies 6.2 - Produção de sementes 6.3 - Produção de mudas de espécies…