Licenciamento ambiental

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CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - IV REGIÃO (SP)

Licenciamento Ambiental
Sistema de meio ambiente do estado de São Paulo
Ministrante: Engenheira Química Célia Regina B.P. Poeta
Técnica da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) Contatos: celia@cetesbnet.sp.gov.br

Apoio

São Paulo, 19 de junho de 2009
Observação: A versão original desta apresentação, com slides coloridos, noformato PDF, está disponível na seção downloads do site do CRQ-IV (www.crq4.org.br/donwloads.php)

22/06/2009

Minicursos CRQ-IV - 2009
Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Sistema de Meio Ambiente do estado de São Paulo

2009
CÉLIA REGINA BUONO PALIS POETA
Conselho Regional de Química IV Região (SP) – Apoio: Caixa Econômica Federal

MinicursosCRQ-IV - 2009
Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo

LICENCIAMENTO Conjunto de Leis, normas técnicas e administrativas que estabelecem obrigações e responsabilidades dos empresários e do Poder Público, com vistas a autorizar a implantação e a ou operação de empreendimentos potencial efetivamente

capazes de alterar as condições do meio ambiente.

Conselho Regional de Química IV Região(SP) – Apoio: Caixa Econômica Federal

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22/06/2009

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Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo

Sociedade

NecessidadeNecessidade- utilização dos recursos naturais

Conflito
Manter nível aceitável de qualidade ambiental
Uso e ocupação do solo

Vetores de pressão

Localização e desenvolvimento de atividades econômicas Geração de resíduosConselho Regional de Química IV Região (SP) – Apoio: Caixa Econômica Federal

Minicursos CRQ-IV - 2009
Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo

 A administração exerce, por meio dele, o controle preventivo das fontes potenciais de degradação.  Visa compatibilizar o exercício das atividades econômicas com a preservação do equilíbrio ecológico.  Princípio da prevenção - priorização demedidas que evitem o surgimento de fatos que atentem contra o meio ambiente, para reduzir ou eliminar, antes que os danos se instalem, as causas de ações que possam resultar em alteração da qualidade do meio.
Conselho Regional de Química IV Região (SP) – Apoio: Caixa Econômica Federal

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22/06/2009

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Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo

LICENCIAMENTOAMBIENTAL
Procedimento administrativo pelo qual o ambiental ampliação, licencia a modificação e a operação órgão de os localização, instalação,

empreendimentos / atividades que utilizam

recursos ambientais e são considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou àqueles que, sob qualquer ambiental.
Conselho Regional de Química IV Região (SP) – Apoio: Caixa Econômica Federal

forma

possamcausar

degradação

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Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo

POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
LEI FEDERAL – 6938, 31.08.81

Artigo 1o – Esta Lei, com fundamento nos incisos VI e VII do artigo 23 e no artigo 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o SistemaNacional do Meio Ambiente – SISNAMA e constitui o Cadastro de Defesa Ambiental.

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Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo

POLUIÇÃO: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividade que direta ou indiretamente: a) prejudique a saúde, a segurança e o bem-estarda população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais; POLUIDOR: a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora degradação...
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