Relatório Ambiental Previo (RAP)

ECA (Estudo de Conformidade Ambiental) 1. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE Características Técnicas Propriedade do Sr Odilo e Sidimar Bedin está localizada na comunidade de Linha Berno, município de Seara, onde trabalha com produção de suínos no sistema de UPL com a quantidade de 190 matrízes. Os dados técnicos dos mesmos demonstram uma produção diária de 3.59 m³ de dejetos/dia e um consumo de aproximadamente 4.5m³ de água por dia, levando-se em conta o consumo dos suínos com a limpeza de instalações, a água usada provém de nascente localizada nas imediações e os dejetos são armazenados em duas esterqueiras revestidas de lona, depois de armazenados os dejetos são incorporados ao solo na área que corresponde a propriedade com base em análise de solo e em área de terceiro conforme contrato firmado entre o produtor de biofertilizante e o cedente da área, com base em análise de solo . Obras e Ações inerentes a sua implantação Não haverá nenhuma obra pois as instalações estão prontas e em funcionamento. Todas as instalações estão de acordo com o que determina o código florestal e sanitário Brasileiro. Municípios Afetados A localização da propriedade bem como das esterqueiras e de todo o território a ser incorporado os dejetos estende-se por um único município: Seara. Indicadores de Porte Conforme já citado, a propriedade terá capacidade para o alojamento máximo de 190 matrízes no sistema de UPL, o que caracteriza o empreendimento como…

Sumário Sumário 1 1Objetivo 1 2Licenciamento Ambiental 1 2.1Licença Ambiental 1 2.2Empreendimentos Passíveis de Licenciamento Ambiental 2 2.3Instrumentos Legais do Processo de Controle Ambiental 2 2.4Instrumentos Técnicos Utilizados no Processo de Licenciamento Ambiental 2 2.5Etapas do Processo de Licenciamento Ambiental 2 3Instrumentos Técnicos Utilizados no Licenciamento da Atividade 3 3.1Relatório Ambiental Prévio (RAP) 3 3.2Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) 3…

Licenciamento e Regulamentação Ambiental O Licenciamento Ambiental é um procedimento regulamentado pelas Resoluções do CONAMA n° 01/86 e 237/97, pelo qual o órgão ambiental competente permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Dentre os trabalhos necessários ao…

Avaliação de Impacto Ambiental Material Teórico Introdução a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) Responsável pelo Conteúdo: Profa. Ms. Nilza Maria Coradi de Araújo Revisão Textual: Prof. Ms. Claudio Brites Introdução a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) • Introdução • Histórico • Estudos Ambientais • Atividades que necessitam de Avaliação de Impacto Ambiental ·· Nesta unidade, temos como objetivo apresentar conceitos importantes sobre avaliação de impacto ambiental e…

Impacto Ambiental- Módulo II 1.1 - Definição, Função e Natureza Jurídica do EIA O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos elementos da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA). É um procedimento administrativo destinado a estabelecer a viabilidade ambiental de empreendimentos, obras ou atividades que possam causar significativas modificações no meio ambiente. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim tem se pronunciado: 1 - O Estudo de Impacto Ambiental- Módulo II …

3. ASPECTOS LEGAIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trata dos principais aspectos de ordem legal e institucional, relacionados direta ou indiretamente à implantação de um empreendimento no estado de São Paulo, município de Itapetininga. Ressalte-se que embora o empreendimento, ora em análise, esteja localizado integralmente no município de Itapetininga, poderia, em tese, ser licenciado pela Prefeitura. Entretanto, este município ainda não tem todo o aparato institucional para proceder a seu…

ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EPIA RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO1 I. APRESENTAÇÃO Um Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA tem por finalidade embasar, subsidiar e justificar a solicitação de licenciamento / autorização ambiental de empreendimentos / atividades efetiva ou potencialmente impactantes. Deve conter informações técnicas e legais que demonstrem a viabilidade ambiental, sob os aspectos técnico-científicos, jurídicos,…

» Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA O EIA/RIMA é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que foi instituído pela Resolução CONAMA nº. 001/86. Atividades que utilizam recursos ambientais e que estejam listadas na Resolução CONAMA no. 237/97, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sendo necessária, para as atividades consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição, o Estudo de Impacto Ambiental…

Estudos Ambientais 1. INTRODUÇÃO CONCEITO MEIO AMBIENTE Política Nacional do Meio Ambiente, artigos 2 e 3 da Lei Federal 6.938/81 (Machado, 1995). "Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas...., o meio ambiente é um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo". Legislação Estadual de Minas Gerais, artigo 1, parágrafo único,…

financeira e imobiliária, maximizar lucros, modificando leis e alterando planos. PA: Ecologia urbana 1. 2. 3. Ecossistemas Urbanos; Agro ecossistemas; Ecossistemas naturais. Eco/92 traça metas, regras e padrões mundiais, buscando uma simbiose entre desenvolvimento econômico e gestão ambiental; Estabelece 27 princípios que ligam meio ambiente e desenvolvimento, criando as principais diretrizes globais para a proteção ambiental em relação ao desenvolvimento. A Agenda 21 é…