Questões Sobre A Lei 8142

Roberto Passos Nogueira • Sérgio Piola • Solon Magalhães Vianna • Valeska Carvalho Figueiredo Antecedentes O seguro social surgiu no Brasil em 1923 com a promulgação, pelo Presidente Artur Bernardes, da Lei nº 4.682 de 24 de janeiro, de autoria do Deputado Eloy Chaves. Com esta lei ficou instituído o sistema de Caixas de Aposentadorias e Pensão (CAPs), que atendeu, em um primeiro momento, aos trabalhadores ferroviários e, posteriormente, aos marítimos e estivadores. Ao final…

constitucionais referentes ao assunto, nos termos da Lei Estadual 15.301, de 10/08/2004 (Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo.); Lei Estadual 20.748 de 25/06/2013 (reajusta as tabelas de vencimento básico das carreiras); Lei Estadual 20.591, de 28/12/12 (cria a carreira de Médico da Área de Defesa Social); Lei Delegada Estadual 117, de 29/01/2007 (estrutura da SEDS); Lei Delegada Estadual n.º 180, de 20/01/2011 (dispõe sobre a estrutura…

VIGILÂNCIA EM SAÚDE: VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA Socorro Borges PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSENÍASE / TUBERCULOSE Anildo Costa de Oliveira PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO Lucimara Garcia B. Moura SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE MORTALIDADE – SIM SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE NASCIDOS VIVOS - SINASC Perpetua Lopes CENTRO DE ZOONOSES Carlos Yuri PROGRAMA MUNICIPAL DE DST / HIV / AIDS Shirleide Doxa de Sousa Matias VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE AMBIENTAL Camila Dias Milhomem Aguiar 4

tripé da Seguridade Social, assegurando prioridade aos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade a riscos sociais. Confirmando as diretrizes apontadas pela Constituição Federal de 1988 e com a regulamentação de seus artigos na lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8742/93 – LOAS), corrobora-se o princípio do direito à assistência, cujos objetivos da Assistência Social são: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, não alterando o foco. Ao…

VEÍCULOS PESADOS, NUTRICIONISTA, OPERADOR DE BOMBAS, OPERADOR DE MÁQUINAS, PEDREIRO, QUÍMICO, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, TÉCNICO EM QUÍMICA, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, TELEFONISTA e TOPÓGRAFO, nos termos da Lei Nº 3.064/1996, da Lei Nº 4.543/2010, da Lei Complementar Nº 399/2011, da Lei Complementar Nº 415/2011 e das disposições contidas neste Edital. 1. CARGO - VAGAS - ESCOLARIDADE E/OU REQUISITOS EXIGIDOS - TIPO DE PROVA - JORNADA DE TRABALHO - VENCIMENTO - TAXA DE INSCRIÇÃO…

Coopmed, 2001. 129p. (Cadernos de Saúde; 4) 1.Vigilância Sanitária I.Campos, Francisco Eduardo de II: Werneck, Gustavo Azeredo Furquim III: Tonon, Lídia Maria IV. Série NLM: WA672 CDU: 614.3 Todos os direitos autorais reservados e protegidos pela Lei 5.988 de 14 de dezembro de 1973 é proibida a duplicação ou reprodução deste volume no todo ou em parte, sob quaisquer formas ou por quaisquer meios (eletrônico, mecânico, gravação, fotocópia ou outros), sem a permissão prévia por escrito,…

empregos) é objeto de programas completos de governo do estado, envolve desenvolvimento político e econômico. Em 1990, por meio da Lei Orgânica da Saúde, foi instituído o Sistema Único de Saúde - SUS e regulamentado pelas Leis 8080/90, que dispõem sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, e a 8.142/90, que dispõem sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. …

COMPETITIVIDADE-------------------------------------------------------------16 A FÁBRICA DO FUTURO-------------------------------------------------------------------------17 A TRANSFORMAÇÃO TECNOLÓGICA-------------------------------------------------------18 ALGUNS ESTUDOS IMPORTANTES SOBRE A INOVAÇÃO NO BRASIL------------19 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA INDÚSTRIA BRASILEIRA: DESAFIOS, OPORTUNIDADES E FORMAS DE GESTÃO------------------------------------------------19 FALTA INOVAÇÃO…

Ana, por suportarem, com relativa tolerância, minhas ausências durante esses três anos a que me dediquei ao mestrado. Ao meu orientador, Prof. Reynaldo Maia Muniz, a quem devo a sugestão do tema desta dissertação e todo o desenvolvimento teórico sobre gestão intergovernamental representado por sua pioneira tese de doutorado. Também, por sua infinita paciência e tolerância com o aluno pouco disciplinado e por ter transformado a difícil tarefa da orientação numa relação de amizade e…

Pela onipresença em todos os momentos da minha vida, saúde, doença, alegria e tristeza, sempre presente, me apoiando e me ensinando que na vida tudo passa, só não vale a pena, deixar de viver. AGRADECIMENTOS Neste momento de reflexão profunda sobre todos os passos que me trouxeram a essa realização vem em minha mente imensos agradecimentos, primeiramente a Deus pai todo poderoso e a minha mãe maior, que sempre me acompanha, Nossa Senhora. Obrigada por terem me guiado até aqui. Um…