Planejamento

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ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 10

CAPITULO I 13

2. REVISÃO DA LITERATURA 13

2.1. Conceitos de Planejamento. 16
2.2. Origem do planejamento. 22
2.3. Planejamento em Saúde. 24
2.3.1. Breve História do SUS (sistema Único de Saúde). 24
2.4. Planejamento local em Serviços De Saúde 33
2.4.1. Planejamento Normativo 34
2.4.2. Planejamento Estratégico 36
2.5. Planejamento emSaúde Bucal. 38

CAPITULO II 42

3. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SITUACIONAL (PES) 42

3.1. Aplicação do método 52

CAPITULO III 57

4. CONCLUSÃO 57

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 58

INTRODUÇÃO

A partir de 1988, com a promulgação da Constituição Federal, a saúde passa a ser reconhecida como direito social e dever do Estado, cuja efetivação vem sendo buscadaatravés de medidas de reorganização do setor saúde que viabilizem os princípios e diretrizes estabelecidas na Carta Constitucional para a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) no País.
A Constituição Federal de 1988 reconhece, em seu Art. 196 que:
“a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à reduçãodo risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços, para sua promoção, proteção e recuperação”.

A definição de saúde dada pela OMS é hoje clássica “Saúde é um estado de completo bem físico mental e social e não apenas a ausência de enfermidade”. O abalo em qualquer um deste estado leva o individuo a um desequilíbrio.
Dos trêscomponentes da definição de saúde, os dois primeiros bem estar físico e mental estão sob a responsabilidade da medicina moderna e psicossomática. Já o bem estar social (educação, nutrição, lazer, empregos) é objeto de programas completos de governo do estado, envolve desenvolvimento político e econômico.
Em 1990, por meio da Lei Orgânica da Saúde, foi instituído o Sistema Único de Saúde- SUS e regulamentado pelas Leis 8080/90, que dispõem sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, e a 8.142/90, que dispõem sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
O processo de reorientação da gestão do SUS, desenvolvido ao longo dos últimos dez anos, pode sercaracterizado como um movimento pendular de descentralização/centralização, pontuado pela elaboração e implementação das Normas Operacionais Básicas.
O movimento descentralizador foi iniciado com a implementação das Normas Operacionais Básicas de 1993 (NOB 01/93) (MS, 1993) e especialmente a de 1996 (NOB 01/96) (MS, 1996), que induziram a redefinição de funções e competências das três esferasde governo (federal, estadual e municipal) no que se refere à gestão, organização e prestação de serviços de saúde, através da transferência de recursos (financeiros, basicamente, mas também físicos, humanos e materiais) do nível federal e estadual para os municípios.
Preconizada pelo novo sistema, a descentralização das ações e serviços de saúde reputa o município como instânciaconcreta para a execução das ações de saúde, por entendê-lo como espaço onde pode ser maior a proximidade entre o gestor de saúde e a população, logo, com melhores condições para formular as políticas locais de saúde e planejar sua implementação, de modo a aumentar a garantia de práticas de saúde mais condizentes com as necessidades que aí se apresentem.
Na atualidade, os gestores em saúdese deparam diariamente com um grande volume de informações e indicadores, cuja interpretação oportuna necessita de conhecimento e experiência de profissionais que nem sempre estão disponíveis em suas realidades institucionais. A dificuldade de análise do conjunto de informações disponíveis e dispersas na área de saúde é grande, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Para o processo...
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