Questões Sobre A Lei 8142

Rodrigo Bakanovas RA: A44861-6 Questões Quais as leis que criaram o SSS ? As leis 8080 de 19/09/1990 e a 8142 de 28/12/1990. Quais as modalidades de plano e seguro saúde ? Explique cada uma delas. As operadoras são classificadas, conforme seu estatuto jurídico, nas seguintes modalidades: Autogestão: empresa que opera planos de assistência à saúde destinados, exclusivamente, a empregados ativos, aposentados, pensionistas ou ex-empregados, de uma ou mais empresas ou,…

LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE As questões seguem a seguinte ordem: Movimento da Reforma Sanitária, Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Saúde (8080/90 e 8142/90), NOB – 96, NOAS 02, Pacto pela Saúde, Decreto 7508/11. 1) O que pretendia o movimento da reforma sanitária no fim da década de 70? 2) Qual a importância central da redação da Constituição Federal de 1988 para a saúde dos brasileiros? 3) Quais os objetivos da Lei 8080/90? 4) Explique os…

benefícios criados pela lei ELOY CHAVES que instituiu as caixas de aposentadorias e pensões (CAP’s). Esse beneficio foi se ampliando às diversas categorias profissionais organizando os institutos de aposentadorias e pensões (CAP’s). Assim fora criados IAP dos comerciários, dos bancários, dos servidores estaduais, marítimos e outros. Essas pessoas, contribuintes do sistema previdenciário, recebiam assistência medica. Paralelo a isso, a saúde publica organizava-se para tratar das questões…

JUL 27 Aula CF 88, 8080/90 e 8142/90 SAUDE BRASIL LEGISLAÇÃO SUS Constituição Federal de 1988 Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais........ Seção II DA SAÚDE Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à

e está sempre muito engajado com as nobres causas em prol da coletividade. Sendo você um valoroso e popular profissional da área de saúde, a equipe do Programa da Saúde da Família lhe fez um convite desafiador – desenvolver um material instrutivo sobre a Dengue com a finalidade de conscientizar a população de um bairro carente da cidade. Sendo assim, você dará o seu melhor junto dessa equipe que integra o Programa da Saúde da Família, nesse trabalho de despertar consciências e…

singularmente ausente nos estudos recentes sobre inovação, é recorrente a constatação de que, no Brasil, investe-se pouco em P&D, o aprendizado é “passivo”, as inovações são “defensivas”, o sistema de inovações fragmentado e “imaturo”. A visão é “sistematizar o pensamento gerado no Brasil a respeito das características e determinantes do desempenho das empresas atuantes no país em matéria de P&D, geração de tecnologias e inovação em processos e produtos”. QUESTÕES SOCIAIS São…

Leia atenciosamente o texto abaixo e responda as questões 01, 02 e 03, marcando a alternativa correta. “As políticas públicas de saúde integram o campo de ação social do Estado orientado para a melhoria das condições de saúde da população e dos ambientes natural, social e do trabalho. Acerca do Sistema Único de Saúde, responda as questões abaixo: Questão01: São princípios correlacionados ao Sistema Único de Saúde - SUS: a) Universalidade, igualdade e equidade; b)…

quanto a ocorrência dos agravos à saúde e assim, esta poderá se posicionar frente às questões relativas ao agravo. * Complementariedade do setor privado - Definido pela constituição que quando da insuficiência do setor público, será necessário a contratação do setor privado, esta se dará sob três condições: 1. A celebração de contrato, conforme as normas de direito público, o interesse público prevalece sobre o particular; 2. A instituição privada deverá estar de acordo com…

Autoritarismo (1964-1984), Nova República (1985-1988), Pós-Constituinte (1989-2011) até chegar hoje nos dias atuais. Palavras-chaves: Políticas de Saúde, SUS, melhoria na saúde, população. 1. INTRODUÇÃO A Expressão Políticas de Saúde abrange tanto as questões relativas ao poder em saúde natureza, estrutura, relações, distribuições (e lutas) como as que dizem respeito ao estabelecimento de diretrizes, planos e programas de saúde. Enquanto a língua inglesa dispõe dos vocábulos politics…

Política de Saúde - Comentários Sobre as NOBs e NOAS Comentários Sobre as Normas Operacionais Básicas para o SUS: NOBs e NOAS Em recente publicação patrocinada pelas Organizações Mundial da Saúde e pela Organização Pan -Americana da Saúde denominada “Assistência Farmacêutica para gerentes municipais” organizado pelas Prof. Dr. ª Nelly Marin, Vera Lúcia Luiza, Cláudia G. Osório Serpa e pelo Prof. Dr. Sílvio Machado dos Reis, que recomendamos principalmente para alunos de graduação em…