Questões Sobre A Lei 8080

lhe impuser a manutenção do preço final da mercadoria idêntico àquele formado sob o regime normal de apuração. III. Este estudo tem como objetivo analisar o regime de substituição tributária do ICMS aplicado no Brasil, sua expansão e seus impactos sobre o sistema econômico, bem como propor alterações visando a melhor utilização do instrumento. Além disso, o descasamento entre os prazos médios de pagamento do tributo e da realização financeira dos recebíveis resulta em maior custo…

profissional e à contribuição especifica dos cuidados de enfermagem no sistema de saúde. No inicio deste milénio nós já não colocamos tanto ênfase neste tipo de questões acerca da natureza do nosso saber profissional nem sobre a sua razão de ser. O nosso questionamento concentra-se sobre as formas como este saber se pode actualizar e sobre as condições essenciais para se desenvolver. Procuramos de facto encontrar as melhores estratégias que possam contribuir para que se demonstre…

construção e consolidação da Política de Humanização do SUS a partir de sua criação em 2001. Diante do objetivo geral,meus objetivos específicos são: Estudar a trajetória histórica da política de saúde no Brasil. Realizar uma pesquisa bibliográfica sobre a Política de Saúde e o trabalho profissional do Assistente Social nesta política. Compreender a conformação da política de humanização do SUS e o trabalho do ASSISTENTE SOCIAL. A metodologia utilizada para pesquisa tem como…

|396 | 4 - Discrição das Atividades: Observamos as Triagens, consulta com os usuários, explanação sobre o Dia do Trabalhador, participação na feira de saúde do Município e entrega de panfletos sobre os direitos e doenças relacionados ao trabalho. 5 – Análise das atividades: - Relação existente entre a realidade social, institucional com o conteúdo da formação profissional:

MINISTÉRIO PÚBLICO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO DISCIPLINA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROF. DR. PAULO GILBERTO COGO LEIVAS DIREITO À SAÚDE Carina de Mattos Valle Aguaidas[?] RESUMO O artigo é uma reflexão sobre a interpretação do direito à saúde como conseqüência do direito à vida. Para fins de ilustrar o tema exposto no presente trabalho, parte-se de decisão do Supremo Tribunal Federal, Agravo Regimental no recurso Extraordinário nº 393.175-0…

éticos e metodológicos que norteiam a atividade do assistente social, dando ênfase na atuação deste profissional no campo da seguridade social. O serviço social, enquanto ramo especializado da atividade profissional é regulamentado pela Lei nº 8662/93, que assegura privativamente ao graduado em serviço social o exercício da profissão de assistente social. Tal diploma legal ainda fixa as atribuições privativas deste profissional. Para compreensão das demandas…

sistema. O objetivo é garantir a transparência do sistema na destinação de recursos públicos e na sua execução. Aquele que conhece o SUS está qualificado para prestar um serviço indispensável à população brasileira, que é informá-la sobre seus direitos e sobre o funcionamento desse sistema que transformou o Brasil no país de maior atendimento gratuito de saúde no mundo. Também compreende a magnitude dessa política de Estado, orgulho de milhares de profissionais de saúde e de gestão…

Gonsalves,Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Sanntini, Maria Lucimar Pereira, Rosane Ap. Malvezzi Belieiro Alta Floresta/MT 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 Desenvolvimento 4 2.1 Os indicadores 4 2.2 Seguridade Social 5 2.3A Lei do SUS 6 2.4 A Política de Saúde até 1980 7 2.5 A política de saúde a partir de 1980 8 3 Conclusão 11 1 INTRODUÇÃO Para analisarmos as políticas de saúde no país faz-se necessário a definição de algumas premissas importantes.…

uma dimensão política, estando estreitamente vinculada à democracia. Dos personagens que entraram em cena nesta conjuntura, destaca-se: os profissionais de saúde, representados pelas suas entidades, que ultrapassaram o corporativismo, defendendo questões mais gerais como a melhoria da situação saúde e o fortalecimento do setor público; o movimento sanitário, tendo o Centro Brasileiro de Estudo de Saúde (CEBES) como veículo de difusão e ampliação do debate em torno da Saúde e Democracia…

Campus Ituiutaba thaisaa-lemos@hotmail.com RESUMO Com o objetivo precípuo de assegurar a higidez processual, foram positivados enunciados genéricos e abstratos de conduta ética nas quais o magistrado deve pautar a atividade jurisdicional, tanto na Lei Orgânica da Magistratura (1979) quanto no Código de Ética da Magistratura Nacional (2008). O presente artigo buscará analisar em seu decorrer no que consistem tais deveres, qual a sua real aplicabilidade e as garantias positivas a fim de…