Questões Resolvidas De Relatividade Restrita

Direito Internacional Privado Aulas Teóricas Dr. Moura Ramos 11 Setembro 2013 1 Esta disciplina a presenta problemas para os quais ainda não fomos treinados para estudar. Situações jurídicas em contacto com mais do que uma ordem jurídica, questões cada vez mais frequentes na vida privada e económica. Colocam-se problemas de competência: exemplo: comprar um imóvel no estrangeiro, pode-se recorrer à mesma autoridade portuguesa (notário)? Há problemas que têm a ver com a lei que…

posteriormente, pois a partir daí, começaram a despertar e se voltar para o estudo das pessoas. Mas afinal o que é filosofia? Será que já podemos arriscar uma resposta, ou até mesmo criar outras questões? Que tal antes de ler o próximo parágrafo tentar refletir e elaborar um texto sobre essas questões? A Filosofia é um ramo do conhecimento que se caracteriza pelo conteúdo ou temas que aborda, pela forma como trata tais temas e pela função que exerce na cultura. É um estudo das…

forçassem os administradores (não-acionistas) a proteger os interesses dos acionistas(1). Entretanto, uma série recente de estudos (mais notadamente de La Porta et al., 1997) tem demonstrado que o paradigma de Berle & Means (1932) é uma exceção restrita aos Estados Unidos e à Grã-Bretanha. Na maioria dos países, o modelo que predomina é o de um acionista majoritário que detém o controle da empresa e aponta seus administradores. Em tal situação, há mudança no paradigma de…

visando sempre o bem comum e a solução dos conflitos de forma efetiva. Na tentativa de obter uma maior eficácia dos direitos dentro de um Estado Democrático de Direito, atingindo o seu desiderato. O tema proposto ainda enfrenta as questões de fato inseridas no contexto processual vigente, e ampliar a aplicação das normas na nova sistemática sincrética do processo, fornecendo superficialmente ao leitor as características de cada uma das tutelas e qual o seu reflexo no mundo fático.

sistema unificado de leis naturais; (d) científica, porque o conhecimento tem valor prático e o crescimento da ciência ocorra para o benefício da humanidade; e (e) progressista (ou reformadora social), porque as crises da civilização poderiam ser resolvidas, e a estabilidade social restaurada, ajustando os desejos humanos às leis da sociedade, estabelecidas cientificamente. 32. Em termos de "balanço" acerca da filosofia positiva Comteana, ele lembra que até o século passado, ela exerceu…

sistema unificado de leis naturais; (d) científica, porque o conhecimento tem valor prático e o crescimento da ciência ocorra para o benefício da humanidade; e (e) progressista (ou reformadora social), porque as crises da civilização poderiam ser resolvidas, e a estabilidade social restaurada, ajustando os desejos humanos às leis da sociedade, estabelecidas cientificamente. 32. Em termos de "balanço" acerca da filosofia positiva Comteana, ele lembra que até o século passado, ela exerceu…

internacional, uma vez que resguarda a segurança das relações internacionais e ao mesmo tempo responde às maiores necessidades do direito interno dos Estados. Os problemas de "constitucionalidade intrínseca" levantados pela ratificação não são propriamente questões de ratificação, mas que pertencem ao domínio das relações entre o DI e o Direito Interno, das relações entre os Tratados e as Constituições. As dúvidas que podem surgir dizem respeito à execução do Tratado na Ordem Interna,…

sistema unificado de leis naturais; (d) científica, porque o conhecimento tem valor prático e o crescimento da ciência ocorra para o benefício da humanidade; e (e) progressista (ou reformadora social), porque as crises da civilização poderiam ser resolvidas, e a estabilidade social restaurada, ajustando os desejos humanos às leis da sociedade, estabelecidas cientificamente. 32. Em termos de "balanço" acerca da filosofia positiva Comteana, ele lembra que até o século passado, ela exerceu…

Resultados da Interpretação Jurídica 1.3.1. Interpretação declarativa Hermes Lima postula que a interpretação declarativa é resultado das interpretações lógica e gramatical e que nela se procura fixar o sentido da lei e ainda, que ela pode ser restrita ou lata, conforme se entender o sentido das expressões, mas na dúvida deve-se preferir a que menos se desvie do direito regular. Enquanto que para Glauco Barreira Magalhães Filho é aquela na qual há uma identificação entre o espírito…

tensões e da permanência de controvérsias não ou mal resolvidas, entre sujeitos de direito internacional (esperando que o contexto pós-moderno abra caminho para o exercício do direito de ação pelo ser humano e outros agentes, enquanto expressões da sociedade civil internacional, ao lado dos estados e das organizações internacionais). Nesse sentido, o artigo 36 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça: “A competência da Corte abrange todas as questões que as partes lhe submetam,…